Cartilha traz orientações sobre comunidades terapêuticas

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou na tarde desta terça-feira, 29 de novembro, do lançamento da cartilha “Orientações Básicas sobre o Funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Campinas”, iniciativa do Ministério Público, em parceria com a Vigilância Sanitária.   Departamento de Saúde, da Secretaria de Saúde, e a Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, também participaram da elaboração.

O documento, elaborado ao longo de 2020 e 2021, conta com uma linguagem acessível e didática para facilitar, aos familiares de usuários de álcool e outras drogas, o acesso às informações sobre direitos no caso de internação em comunidades terapêuticas.

Além disso, pretende orientar os proprietários de comunidades terapêuticas sobre regras sanitárias que devem ser cumpridas para evitar penalidades, como fechamento das casas.

“Essa cartilha é muito importante para orientar as adequações dos espaços de acordo com a Vigilância Sanitária”, afirma o prefeito.  

A ideia surgiu em razão de denúncias recebidas pelo MP sobre comunidades terapêuticas que não funcionavam de acordo com as normas sanitárias e até de maus tratos aos usuários. 

“O MP recebe diversas denúncias, inclusive de violação dos direitos humanos. Sempre atuamos em conjunto com a Vigilância Sanitária. A cartilha é bem elaborada e, por isso, faz com que a sociedade tenha conhecimento do que é permitido. Isso vai nos ajudar a intensificar a fiscalização”, diz o promotor Daniel Zulian.  

O material traz, também, todos os serviços oferecidos para esse público pela administração municipal, tais como os CAPS, e foi elaborado com a colaboração do Departamento de Saúde e do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), da Secretaria de Saúde, e da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

A cartilha pode ser acessada no https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/125/2022/11/29-113057/Orientacoes_Funcionamento_Comunidades_Terapeutica_Campinas.pdf

Também participaram do lançamento o secretário de Saúde Lair Zambon; a diretora do Devisa, Andrea von Zuben; a coordenadora da Vigilância Sanitária Cléria Maria Giraldelo; a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; a secretária adjunta de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Paula Nista; a promotora Christiane Hillal; o vereador Luiz Carlos Rossini; e representantes do Devisa e da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.