Casa de eventos é intimada e multada por perturbação do sossego público

Os fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) intimaram e multaram uma casa de eventos no Jardim Santa Cândida, por descumprimento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e perturbação do sossego público. A ação ocorreu na tarde desta terça-feira, 18 de julho. O estabelecimento também recebeu três multas da Guarda Municipal (GM) por excesso de barulho.

A intimação notifica o proprietário do empreendimento a encerrar as atividades, no prazo de três dias, conforme artigo 22 da lei de Concessão de Alvarás (Lei nº 11749/2003). Caso haja descumprimento, a casa será lacrada e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) emitido pelo Sistema RedeSim/VRE/Jucesp será cassado.

Apesar de possuir alvará de funcionamento para realização de eventos, o estabelecimento vem descumprindo a legislação vigente e o proprietário já foi notificado sobre a necessidade de providenciar as adequações no espaço, além de manter a documentação em dia e acatar as diretrizes previstas no EIV para regularização do processo.

A falta de tratamento acústico gera perturbação do sossego público pelo alto volume do som. Devido ao barulho excessivo, foram feitas várias reclamações dos moradores e, nos últimos meses, a GM aplicou três multas ao empreendimento. Cada um delas no valor de 1 mil UFICs (Unidade Fiscal de Campinas).

Com a multa aplicada pela fiscalização da Semurb, nesta terça-feira, 18, também de 1 mil UFICs, a penalidade empregada à casa de eventos é de aproximadamente R$ 18 mil. Atualmente o valor da UFIC é de R$ 4,4803.

No Diário Oficial desta terça foi publicado o indeferimento para realização do evento do dia 22 de julho em horário estendido já que a autorização para funcionamento do estabelecimento em horário especial está vencida.

Culto

A Secretaria de Urbanismo autorizou, em caráter excepcional, a realização de um culto de ação de graças no espaço, na quinta-feira, 20 de julho, das 18h às 22h, em homenagem a uma das vítimas da febre maculosa do surto ocorrido em junho na Fazenda Santa Margarida. O culto já estava marcado e será mantido sob argumento de que não haverá perturbação do sossego.