CCJ do Senado terá reforma tributária na primeira reunião de 2022

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu, hoje (15), na última reunião antes do recesso parlamentar, o compromisso de pautar para a primeira reunião do colegiado em 2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. O relator na CCJ é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Alcolumbre lembrou que senadores têm o direito de pedir vista, mas disse que encaminhará o texto com urgência para o plenário da Casa.

A expectativa é que a matéria esteja pronta para a deliberação dos 81 senadores ainda em fevereiro. “Eu assumo o compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, faremos a leitura e a votação da matéria, e temos o compromisso do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] de que levará a proposta para plenário a partir da votação na CCJ”, afirmou.

Entre outros pontos, o parecer de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Pela proposta, o país terá um IVA para a União, com a unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um IVA para estados e municípios, unificando os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS), com o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Medula óssea

Também na reunião de hoje, a CCJ aprovou um projeto de lei que facilita a localização de doadores de medula óssea que não tenham sido encontrados em consulta aos dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O Projeto de Lei (PL) 3.523/2019 segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Alcolumbre, a aprovação da proposta é uma forma de homenagear o autor do texto, o senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu em março, aos 58 anos, vítima da covid-19 . “Quero fazer essa lembrança e essa homenagem ao senador Major Olímpio, que era um amigo querido, de posições firmes, destemido, corajoso, que infelizmente nos deixou, deixou esta Casa, deixou o Brasil, deixou a representação do Estado de São Paulo.”

O relator do projeto, Chiquinho Feitosa (DEM-CE), sugeriu que, se aprovada, a norma seja batizada de Lei Cristiana Lôbo, em tributo à jornalista que morreu em novembro, vítima de um tipo de câncer de medula. “Gostaria neste momento de relembrar o exemplo da brilhante jornalista Cristiana Lôbo, recém-falecida, ela própria vítima de uma moléstia tratável com transplante de medula óssea.”

Segundo Feitosa, a futura lei será também uma forma de apoio aos milhares de brasileiros que aguardam tratamento. “Esta lei certamente contribuirá para abreviar o tempo de busca a doadores compatíveis.”

Doadores

Pela proposta em debate, doadores voluntários deverão fornecer ao Redome os dados necessários para sua localização. Hemocentros e gestores do registro poderão requisitar informações sobre o doador também aos órgãos da administração pública para agilizar os transplantes, quando a tentativa de localizá-lo por meio dos dados cadastrados no Redome for infrutífera ou inviabilizada.

A requisição também poderá ser encaminhada diretamente a empresas prestadoras de serviços públicos e a gestores de bancos de dados de proteção ao crédito. O texto permite ainda que os gestores do Redome ou os hemocentros obtenham os nomes e os dados cadastrais de parentes do doador, a fim de tentar localizar o voluntário.

“Estima-se que a probabilidade de encontrar doador de medula óssea compatível com o receptor, entre pessoas não aparentadas, alcance 1 a cada 100 mil, razão pela qual, uma vez identificado o possível doador, é fundamental localizá-lo. A presente proposição, ao dotar os hemocentros e gestores do Redome de todas as alternativas possíveis para a localização dos doadores, certamente contribuirá decisivamente para a proteção do direito à vida” disse o relator.

Entre os dias 14 e 21 de dezembro, é comemorada a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. O objetivo da ação é promover o esclarecimento e a conscientização sobre a doação e o transplante de medula, bem como a captação de doadores. A semana foi instituída pela Lei 11.930/2009.