CEE da Regularização Fundiária se reúne nesta quarta-feira (18) para definir emendas ao Plano Diretor

A Comissão Especial de Estudos sobre Regularização Fundiária reúne-se nesta quarta feira, às 15 horas, na Sala VIP da Câmara Municipal, para analisar as propostas do novo Plano Diretor do Município e debater as emendas que serão apresentadas ao projeto. Para o presidente da CEE, vereador Carmo Luiz (PSC), é essencial que o Programa de Regularização Fundiária de Campinas seja contemplado e esteja bem definido no Plano Diretor
Segundo ele, o objetivo é para que todas as comunidades e famílias que residam em loteamentos informais tenham assegurados, por lei, o direito à moradia digna e com segurança legal.
A reunião desta quarta feira vai definir as estratégias da CEE e quais as emendas deverão ser apresentadas ao projeto de lei do Executivo para que fique garantido a aplicação do programa de Regularização Fundiária no Município, com regras e medidas bem claras e explicitadas na legislação municipal para que não existam riscos de adiamentos, paralisações ou alterações que atentem contra os interesses da comunidade.
A CEE sobre Regularização Fundiária é formada também pelos vereadores Paulo Haddad, Edson Ribeiro, Mariana Conti e Rodrigo da Farmadic.
Texto: Gabinete do vereador Carmo Luiz (PSC)
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC