Centro orienta sobre serviços ao público em Campinas no Dia do Orgulho LGBTQIAP+

Durante toda a manhã e tarde desta quarta-feira, dia 28, o Centro de Referência LGBT da Prefeitura de Campinas esteve presente no Parque D. Pedro Shopping para marcar o Dia do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado nesta data. Em um estande na entrada Colinas, servidores municipais prestaram suporte e orientação acerca dos serviços prestados pela Prefeitura para a população LGBTQIAP+. Ação foi das 10h às 18h.

A empresa também custeou o processo de retificação de nome e gênero de 30 pessoas transexuais, que foram previamente cadastradas no site do shopping e selecionadas pelo Centro de Referência. 

Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro reconheceu o direito de as pessoas transgênero alterarem seus nomes no registro civil, sem a necessidade de realizar cirurgia de mudança de sexo ou obter autorização judicial. A partir dessa decisão, pessoas maiores de 18 anos podem solicitar ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à sua identidade autopercebida.

O custo desta alteração pode variar de acordo com o estado e o cartório, contudo, pode ser isento para pessoas de baixa renda que consigam comprovar sua condição socioeconômica. Além do nome civil, também é possível alterar o prenome e o agnome (como Sobrinho, Filho, Neto ou Júnior), mas não o sobrenome da família. O novo nome escolhido também não pode ser igual ao de outro membro da família.

A ação do Shopping Dom Pedro e do Centro de Referência LGBT da Prefeitura de Campinas representa uma grande conquista para a comunidade LGBTQIAP+ e pode ser vista como um marco na luta pela diversidade e inclusão, especialmente em datas tão emblemáticas como o Dia do Orgulho LGBTQIAP+.