Cidão Santos protocola pedido para criação de Comissão Especial de Estudos do IPTU

O vereador Cidão Santos (PROS) protocolou na manhã desta sexta-feira, 12 de janeiro, um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara de Campinas, com o objetivo de discutir o aumento das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no município.  

Cerca de 210 mil imóveis tiveram aumento de valores na cobrança do tributo, que em alguns casos ultrapassam 30% de reajuste. O índice é muito acima da inflação, que fechou o ano de 2017 em 2,95%, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em três anos o reajuste do IPTU em Campinas pode chegar a 50%. Na Planta Genérica de Valores, a principal mudança é a metodologia de cálculo, que proporcionou um aumento no valor venal de milhares de imóveis em várias regiões da cidade. O ISSQN, por sua vez, passará a ter duas alíquotas, de 2% e 5%. Alguns setores serão impactados com aumento, como é o caso da construção. O temor é que o aumento do imposto possa trazer ainda mais desemprego para o setor. 

“A criação desta comissão se faz necessária para discutir e corrigir possíveis distorções que foram criadas a partir das leis que reajustaram a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Vamos avaliar se algumas regiões tiveram aumento abusivo no IPTU e propor as devidas correções”, afirmou o vereador. 

A Câmara aprovou no dia 5 de outubro, em duas sessões extraordinárias, os projetos de lei que alteraram a cobrança de IPTU e a Planta Genérica de Valores. Cidão lembra que tomou posse como vereador um dia antes da votação. “O projeto foi votado um dia depois da minha posse na Câmara. Era impossível avaliar um projeto desta complexidade. Por isso, votei de acordo com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, favorável aos projetos”.

Texto: Gabinete do vereador Cidão Santos

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC