CMDCA divulga o resultado preliminar da eleição para o Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão do Sistema de Garantia dos Direitos, divulgou nesta terça-feira, 8 de outubro, no Diário Oficial do Município, o resultado preliminar da eleição para o Conselho Tutelar. A eleição foi realizada no último domingo, dia 6, e contou com mais de 13,8 mil eleitores, que fizeram suas escolhas entre os 54 candidatos disponíveis. A lista com as informações está publicada nas páginas 40 e 41 no DOM de hoje.  

Em Campinas, serão eleitos 25 conselheiros titulares e 25 suplentes. Apenas os titulares exercem as funções de conselheiro e são substituídos por um suplente somente quando o titular for desligado e o cargo ficar vago. 

Após a publicação do resultado em Diário Oficial, os candidatos terão o prazo de três dias úteis para apresentar recurso. Para conferir o resultado, basta acessar o endereço www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial.

Os novos conselheiros atuarão na gestão de 2020-2023. 

Trabalho desenvolvido 

Os Conselhos Tutelares são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo aos cidadãos com domicílio eleitoral no município. A eleição é  realizada sob coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público.

Cabe ao conselheiro tutelar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.