Cohab-Campinas tem projeto selecionado para concorrer a premiação nacional

A Companhia de Habitação Popular e Campinas (Cohab-Campinas), mais uma vez, tem um projeto inscrito e já selecionado para concorrer ao Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), premiação que ocorre todos os anos simultaneamente ao Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, cuja 66ª edição está programada para os dias 21,22 e 23 de agosto, em Foz do Iguaçú, no Paraná.

O projeto inscrito pelo departamento técnico da Cohab-Campinas é “Aplicação de contrapartidas da produção de Habitação de Interesse Social (HIS) para a execução da regularização fundiária: uma fonte alternativa de recursos”.

Inicialmente o projeto havia sido inscrito na sub-categoria “Regularização Fundiária”, mas a comissão julgadora do Selo de Mérito informou que a proposta foi selecionada e incluída na sub-categoria “Ações que asseguram maior eficácia no cumprimento dos objetivos da instituição, racionalização de procedimentos e otimização de recursos”.

O Cenário

Em Campinas, a maior parte dos núcleos urbanos informais de interesse social está localizada em áreas que apresentam grandes fragilidades, com riscos ao meio ambiente e à população. Para que a regularização fundiária ocorra nessas áreas são necessárias grandes intervenções e obras urbanas como saneamento, macrodrenagem, pavimentação, contenção de taludes e recuperação de áreas degradadas.

Em cenários de escassez de recursos, as diferentes áreas da gestão pública pleiteiam investimentos, por isso encontrar instrumentos e fontes alternativas de recursos para a regularização fundiária é um desafio maior. 

Esta condição traz um questionamento: como se beneficiar das possibilidades introduzidas pela nova lei de regularização fundiária sem o aporte de recursos necessários para o financiamento das obras?

O caminho encontrado em Campinas apontou para uma possibilidade inicialmente impensada, o alinhamento entre a Nova Lei Nacional de Regularização Fundiária, 13.465/2017, e a Lei local de Ehis-Cohab (Lei Complementar 184/2017), que introduziu um novo sistema de aprovação de projetos de habitação de interesse social. 

A primeira trouxe a possibilidade de desvincular a execução das obras essenciais de infraestrutura do registro da regularização fundiária. A segunda, propiciou a fonte de recurso necessário para o atendimento às obras, por meio do instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança(EIV) – que pode atingir até 5% do custo de produção estimado do empreendimento – e que exige a melhoria do entorno e a mitigação de seus impactos.

Um exemplo real é a aprovação de um novo empreendimento de 3 torres, 12 pavimentos e 406 unidades, que retornará ao município 8 unidades habitacionais atendendo o empreendedor, a gestão pública e as necessidades de regularização fundiária do Núcleo Residencial Jardim Novo Londres.

Os recursos de R$ 1,8 milhões do EIV terão distribuição em 4 frentes prioritárias, beneficiando o entorno do empreendimento aprovado e o núcleo, distantes apenas 400m, e que pode ter seu processo de regularização fundiária concluído, com aplicação da seguinte forma:

Habitação: obras de retificação e contenção de taludes, obras de conexão viária e obras de pavimentação no núcleo;

Educação: ampliação de 600m² de unidade de Centro de Educação Infantil; 

Saúde: reforma de unidade de centro de saúde;

Transporte: implantação de dois pontos de ônibus completos e manutenção em sinalização vertical e horizontal de 5 vias.

Para o diretor técnico da Cohab-Campinas, Jonatha Roberto Pereira, a empresa vive um bom momento.