Com deságio de 54,55%, Prefeitura homologa licitação da Iluminação Pública

A Secretaria de Administração de Campinas publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 25 de março, a homologação do processo de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública da cidade. O vencedor foi o Consórcio Conecta Campinas que apresentou deságio de 54,55% sobre valor de referência estimado no edital. O Consórcio Conecta substitui o Consórcio Ilumina Campinas, inicialmente classificado em primeiro lugar, mas inabilitado por não atender a um dos requisitos do edital, conforme constou no Resultado do Julgamento da Licitação publicado em 4 de março de 2022.

A PPP da Iluminação foi a primeira licitação com leilão promovido pela Prefeitura de Campinas na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, em 29 de novembro do ano passado. Será a primeira PPP da Administração local.

O vencedor da concorrência 09/2021, o Consórcio Conecta Campinas, composto pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. (líder), Green Luce Soluções Energéticas S.A., Proteres Participações S.A. e Severo Vilares Projetos e Construções S.A., apresentou o valor da contraprestação mensal máxima de R$ 1.535.601,59, perfazendo o valor global estimado, para 13 anos, de R$ 211.844.000,00. O valor ofertado pelo Consórcio Conecta Campinas representa um deságio de 54,55% sobre o valor de referência da contraprestação mensal máxima estimada no edital, que foi de R$ 3.378.433,77.

O consórcio deverá investir cerca de R$ 171.600.000,00 para implantação, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública da cidade no período de 13 anos.

Na publicação de hoje, acessível em https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/671473499.pdf  , a Secretaria de Administração também negou provimento ao recurso do Consórcio Ilumina Campinas. A decisão foi fundamentada no parecer jurídico emitido pela Procuradoria do Município, que recomendou a manutenção do julgamento.

Assim, a licitação foi homologada hoje e o objeto da licitação, que é prestação de serviço em iluminação pública de Campinas, foi adjudicado ao vencedor, o Consórcio Conecta Campinas.

O próximo passo do processo é o encaminhamento para a Secretaria Municipal de Finanças para as providências relativas ao cumprimento da legislação sobre PPP, a Lei Federal nº 11.079/2004. Após cumprida esta etapa, a Secretaria de Serviços Públicos de Campinas deverá autorizar a despesa e encaminhar solicitação à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para assinatura do contrato. O Consórcio Conecta Campinas terá prazo de até 60 dias, após a notificação da PGM, para assinatura do contrato.