Com publicação no DO, implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira agora é lei

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 19 de setembro, a lei que dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira (PIC). A lei reitera o compromisso da gestão em tornar Campinas uma cidade amigável às crianças e suas famílias, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Além de dar maior visibilidade ao PIC, a lei fortalece o Plano, que passa a ter garantidos a implementação e o cumprimento efetivo das ações propostas nos eixos temáticos relacionados à infância. O coordenador do PIC, Thiago Ferrari, afirma que, ao transformar o PIC em lei, as diretrizes passam a ser compromisso da cidade e não só de governos.

“O PIC é um conjunto de políticas públicas para a primeira infância construído após ouvir todas as secretarias de governo e diversos setores da sociedade, no qual foi construído um documento que aponta quais políticas são importantes para que a criança possa ter um desenvolvimento pleno e que se possa ter uma infância saudável garantida. A lei que reconhece a criança como sujeito de direitos e sendo assim, se a coloca como prioridade dentro da nossa cidade”, disse Ferrari. “Investir na primeira infância quebra ciclo de pobreza”, completa. 

O PIC apresenta ações que visam tornar Campinas uma cidade amigável para as crianças, colocando-as como prioridade absoluta no município.

Ações que incluem o PIC

16 novas creches – Espaço do Amanhã

Com obras em estágio avançado, as 16 creches do Programa Espaço do Amanhã, que estão sendo construídas simultaneamente em Campinas por meio de um convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal para a Educação Comunitária (Fumec), colocam o município cada vez mais próximo da meta de reduzir o déficit de vagas na Educação Infantil, reforçando o compromisso da Prefeitura com as políticas públicas de Primeira Infância. 

As unidades mais adiantadas, como Campo Florido, São Bento, Itajaí, Jardim do Lago II e DIC I, entraram na fase estrutural da obra, que inclui concreto armado e estrutura metálica (cobertura), além de vedação.

Cada unidade do Programa atenderá, a partir do início de 2024, uma média de 320 crianças com idades entre 0 a 5 anos e 11 meses, e contará com oito salas de aula, das quais cinco serão destinadas para atendimento em período integral, secretaria, sala dos professores, diretoria, copa, banheiros para funcionários, depósito de material pedagógico, banheiros infantis, pátio coberto, parque infantil, casinha de bonecas, refeitório, cozinha, despensa e lavanderia. Haverá acessibilidade em todos os ambientes.

BEM Campinas – Auxílio à natalidade

O Programa de Benefícios Eventuais Campinas (BEM Campinas) começou a pagar o auxílio-natalidade no dia 25 de maio. O benefício destinou-se inicialmente a 129 mães de recém-nascidos que vivem na cidade. O auxílio-natalidade é uma ajuda financeira temporária de R$ 362,88, ou seja, 81 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics). Pago em três parcelas de 27 Ufics (R$ 120,96 cada). Este auxílio tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade causada pela chegada de um novo membro na família.

Renda Campinas

O programa Renda Campinas dá maior assistência para as famílias com crianças na primeira infância. O programa tem como propósito complementar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo outros programas e benefícios que elas também acessam, como por exemplo, o Cartão Nutrir, os Benefícios Eventuais Municipais (BEM), o BPC e o Auxílio Brasil.

Hospital Mario Gattinho

A Unidade Pediátrica Mário Gattinho – primeiro hospital pediátrico público de Campinas – realiza atendimentos de urgência e emergência infantil, na Avenida das Amoreiras 315. A especialidade do Mario Gattinho é cuidar de crianças que precisam de atendimento médico 24 horas por dia, 7 dias por semana.