Comissão da Legislação Edilícia toma posse em cerimônia no Salão Vermelho

Os novos membros da Comissão Permanente da Legislação Edilícia (CPLE) de Campinas foram empossados na manhã desta quinta-feira, 2 de dezembro, prefeito Dário Saadi. O ato foi realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu representantes de entidades do setor imobiliário, da construção civil e autoridades. Durante o evento, prefeito também assinou decreto definindo Regimento Interno do Conselho Gestor Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).

A função da comissão é discutir e sugerir o aperfeiçoamento das leis municipais sobre edificações. A CPLE está sendo reativada pela atual administração a pedido de representantes da área imobiliária da cidade. São várias ações: como tornar a redação das leis mais clara e de fácil entendimento; atualizar itens pontuais, melhorar conceitos e definição de termos técnicos; retirar ambiguidades e possíveis subjetividades na interpretação do texto legal; e, até, propor mudanças em legislações de difícil aplicação. A comissão pode também sugerir ações para desburocratizar e agilizar os procedimentos legais.

O prefeito destacou a contribuição que a Comissão poderá oferecer. “A CPLE será muito importante ao trazer o setor para ajudar a modernizar as leis. O setor imobiliário é fundamental, cria empregos, arrecadação de impostos, gera renda para a cidade”, disse Dário Saadi. Ele também relembrou a criação do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) para favorecer a retomada do desenvolvimento de Campinas com ações, inclusive para estimular a construção civil, como isenção do IPTU retroativo para o cadastramento de glebas e criação do Grupo de Análise Multidisciplinar de Loteamentos (GAL), na Seplurb, para agilizar processos.

A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat, apresentou as funções da Comissão durante a posse e disse que sua contribuição será fundamental para a celeridade na tramitação das solicitações ao esclarecer dúvidas sobre a legislação, tornando a análise dos processos mais transparentes e ágeis. Ela também agradeceu o empenho da equipe técnica da pasta em aperfeiçoar os trâmites burocráticos para dar mais agilidade ao trabalho, que já tem dado resultados positivos na gestão da Seplurb.

O prefeito Dário Saadi frisou o empenho do vereador Paulo Gaspar, que é arquiteto e representou a Câmara na solenidade, em levar à Administração as demandas do setor e ao lado das entidades pedir a retomada dos trabalhos da Comissão. Também participaram da cerimônia o secretário de Finanças, Aurílio Caiado; a vice-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Carina Cury; e o assessor Rafael Ottaviano, representando o secretário de Justiça, Peter Panutto.

CPLE

O mandato dos membros da Comissão Permanente da Legislação Edilícia (CPLE) é de dois anos. A portaria (nº 96323/2021) de nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 18 de novembro.

Inicialmente, a presidência ficará com a secretária Carolina Baracat, que informou durante a posse que a primeira reunião do grupo será agendada para o início de janeiro. O grupo revisará e atualizará o estatuto e a forma de eleição da presidência e diretoria e estabelecerá cronograma de trabalho, elegendo os temas prioritários para a análise.

O colegiado é formado pelas secretarias municipais Seplurb, Verde, Infraestrutura, Transportes, Justiça; e a autarquia Sanasa. Representantes de entidades do setor imobiliário, universidades, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Corpo de Bombeiros também participam. 

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA (CPLE)

Coordenação: Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Titular: Carolina Baracat do Nascimento Lazinho (secretária interina)

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Titular: Monna Hamssi Taha / Suplente: Erica Moriconi Pacheco

Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Titular: Leandro André Silveira de Arruda Melo / Suplente: Gustavo Fabrício D’Estefano

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Titular: Eduardo Gasparotto Bandeira de Almeida Prado / Suplente: Renato de Camargo Barros

Secretaria Municipal de Transportes

Titular: Camilla Loraine Nogueira Daher Daibes / Suplente: Clair Inácio de Sousa

Secretaria Municipal de Justiça

Titular: Rodrigo Santiago Gomes Araujo / Suplente: Matheus Mitraud Júnior

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa)

Titular: Edval Guimarães Pedro / Suplente: Sandra Aparecida Rozon

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC)

Titular: Paulo Sérgio Saran / Suplente: Anita Mendes Aleixo Saran

Instituto de Arquitetura do Brasil – Seção Campinas (IAB)

Titular: Alan Silva Cury / Suplente: Ricardo de Andrade Hofer

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon)

Titular: Márcio Benvenutti / Suplente: Rony Halabi

Associação Regional de Habitação (Habicamp)

Titular: Welton Nahas / Suplente: Silvia Bastos Rittner

Associação Regional de Escritórios de Arquitetura de Campinas (Area)

Titular: João Vicente Jannini / Suplente: Fidelis Asta

Sindicato das Empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais de São Paulo (Secovi)

Titular: Carina Silva Cury / Suplente: Valdemar Gargantini

7º Grupamento de Bombeiros – Corpo de Bombeiros

Titular: 1º Tenente PM – Bruno Baptista Martins / Suplente: 2º Sargento – Willian Fábio Robert

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Titular: André Munhoz de Argollo Ferrão / Suplente: Thomaz Eduardo Teixeira Buttignol

Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp)

Titular: Victor de Barros Deantoni / Suplente: Fábio de Almeida Muzetti

Universidade Paulista (Unip)

Titular: Maria Alice Amado G. Venturini

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Titular: Cristiane Mendes de Oliveira / Suplente: Lucas Carvalho Ré