Comissão de Educação aprova o projeto de lei “Escola sem Partido” e propõe emenda que exclui obrigatoriedade da colocação dos cartazes em sala de aula

Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão Permanente de Educação Cultura e Esporte aprovou por unanimidade o parecer favorável, exarado pelo relator vereador Rodrigo da Farmadic (PP), o projeto de lei 213/2017  que institui o Programa Escola Sem Partido no município de Campinas, de autoria do vereador Tenente Santini (PSD).

Na reunião, o vereador Antonio Flôres (PSB), presidente da comissão, ressaltou que “o projeto é bom e não havia motivos para não aprová-lo”. Como relator, Farmadic (PP) também se manifestou, lembrando que esta pauta já é discutida em muitas cidades. “Como membro da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, também analisei a legalidade e votei pela aprovação naquela ocasião. A análise do mérito é contra a doutrinação e imposição de ideologias”, complementou o parlamentar pepista.

Flôres (PSB) destacou que o projeto será encaminhado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que vai elaborar em conjunto com a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte uma emenda modificativa desobrigando a afixação de cartazes nas salas de aulas e colocando-os apenas em espaços como por exemplo, sala dos professores e diretoria.

A comissão também discutiu e aprovou por unanimidade os pareceres de outros nove projetos de lei. Dois projetos tratavam de denominação de vias públicas, de autoria dos vereadores Jorge Schneider (PTB) e Marcelo Silva (PSD) e os demais criavam semanas, festas ou mesmo datas comemorativas no calendário municipal e são de autoria dos vereadores Aílton da Farmácia (PSD), Filipe Marchesi (PRB), Luiz Carlos Rossini (PV), Pastor Elias Azevedo (PSB) e Rafa Zimbaldi (PP), sendo dois deles de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC). Os nove projetos serão encaminhados para votação em turno único no Plenário.

Além de Antonio Flôres (PSB) e Rodrigo da Farmadic (PP), a reunião contou com a presença dos vereadores, membros titulares da comissão, Jorge da Farmácia (PSDB) e Marcelo Silva (PSD). 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC