Comissão de Educação, Cultura e Esporte realiza última reunião do ano e dá parecer favorável ao PL que cria restrições a datas comemorativas

A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo vereador Antonio Flôres (PSB), discutiu e deu parecer favorável para sete projetos de lei, na última reunião do ano realizada nesta quarta-feira (06). Dentre eles, está o Projeto nº 131/2017 (LINK 1), de autoria dos vereadores Luiz Rossini (PV), Professor Alberto (PR) e Antonio Flôres (PSB), que mantém as datas comemorativas existentes até a publicação da nova norma, a partir disso a criação de novas datas só poderá ser feita por meio de consultas e audiências públicas, devidamente documentadas, envolvendo organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados pela criação da data comemorativa. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e devido ao recesso parlamentar, deve retornar a pauta no ano que vem e se for aprovado começa a valer para os novos projetos que surgirem em 2018.

Na reunião, o vereador Flôres lembrou que a Comissão se reuniu no último mês com a mãe do menino Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, que morreu engasgado após comer um cachorro-quente, e o vereador Jorge da Farmácia (PSDB) disse: “já está saindo um projeto de lei para que situações como essa não aconteçam novamente. É necessária uma Lei que faça com que escolas treinem seus funcionários para atender casos como esse”. Para dar início a esse projeto foi feito um levantamento sobre projetos correlatos ao tema na Câmara e todos os vereadores envolvidos foram convidados a participarem da iniciativa dessa nova proposta. O presidente Flôres (PSB) ressaltou que a Comissão apoia o projeto e está disponível para o que for necessário.

Além de Antonio Flôres (PSB) e Jorge da Farmácia (PSDB), a reunião contou ainda com a presença dos vereadores Permínio Monteiro (PV), Rodrigo da Farmadic (PP) e Marcos Bernardelli (PSDB).

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional