Comissão de Finanças se reúne com Comissão de Constituição e Legalidade e aprovam juntas pareceres favoráveis do TCE às contas do executivo de 2013 e 2014 e os encaminham para votação

Sob a presidência do vereador Vinicius Gratti (PSB), a Comissão de Finanças se reuniu nessa quarta-feira (22) com a Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) para analisar os pareceres do Tribunal de Contas do Estado às contas do Executivo, referente aos anos de 2013 e 2014, sob o comando do prefeito Jonas Donizete.

Referente ao ano de 2013, o relator vereador Rodrigo da Farmadic (PP) acompanhou o parecer favorável do Tribunal, enfatizando o crescimento do saldo patrimonial da cidade na época e com 8 votos favoráveis, o parecer foi aprovado por todos.

Quanto ao ano de 2014, o relator vereador Vinicius Gratti (PSB) também acompanhou o parecer favorável do TCE e com 8 votos o parecer foi aprovado; ambos os relatórios estão aptos a serem encaminhados à votação em plenário.

“Essa votação foi histórica, pois nos últimos dez anos as contas do executivo vem sendo rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, destacou o vereador e líder de governo Marcos Bernardelli (PSDB).

Vale lembrar que, graças à mudança regimental implementada na atual gestão da presidência do Legislativo, conduzida pelo vereador Rafa Zimbaldi (PP), os ex-prefeitos agora têm direito a apresentar uma defesa perante o parecer na Casa – medida que foi tomada com o objetivo de evitar reversões futura das votações dos vereadores na Justiça – e há um prazo máximo de um ano para a apreciação dos pareceres após o recebimento dos mesmos no Legislativo.

Além dos vereadores citados, participaram da reunião os vereadores Professor Alberto (PR), Carlão do PT, Marcelo Silva (PSD) e Tenente Santini (PSD).

Repasse do duodécimo à Câmara Municipal 

Durante a reunião, os vereadores Marcos Bernardelli (PSDB) e Luiz Henrique Cirilo (PSDB) destacaram que a aprovação das contas do executivo foram viabilizadas, entre outros fatores, pela devolução de parte do duodécimo da Câmara Municipal de Campinas à Prefeitura.

Na legislação brasileira temos o duodécimo orçamentário, que é o valor calculado de acordo com a receita líquida durante o ano no município e que é repassado pelo prefeito aos poderes que não tem renda própria – legislativo e judiciário.

“A Câmara Municipal contribuiu com com cerca de 40 milhões de reais nos últimos 4 anos, nos mandatos dos presidentes Campos Filho (DEM) e Rafa Zimbaldi (PP), ajudando na receita da Prefeitura Municipal”, explicou Bernardelli. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional