Comissão para os Assuntos da Região Metropolita de Campinas fala sobre o PDUI da região

A Comissão Permanente para os Assuntos da Região Metropolita de Campinas, presidida pelo vereador Campos Filho (DEM), recebeu nesta terça-feira (22) a Secretária Executiva da Agemcamp – Agência Metropolitana de Campinas, Ester Viana, para apresentar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

O objetivo do plano é estabelecer diretrizes, projetos e ações para os municípios da RMC, orientando o desenvolvimento regional, reduzindo desigualdade sociais e melhorando as condições de vida da população. “O tempo vai passando, as cidades crescendo e não é mais possível ver Campinas como uma cidade isolada, por isso as diretrizes de integração são fundamentais”, ressaltou Campos.

Ester Viana esclareceu que o plano é uma exigência do “Estatuto da Metrópole”, instituído pela Lei Federal nº13.089/15, que determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam até 2021 seus PDUIs. Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras. “Algumas cidades da RMC estão aguardando o nosso PDUI ficar pronto para concluírem seus planos diretores. O de Campinas já foi incorporado ao plano”, afirmou a secretária executiva.

Juntamente com a Agemcamp, a UNICAMP e a EMPLASA (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) estão fazendo um mapeamento da região e reuniões para ouvir a população e autoridades. Depois de terminado será elaborado um Projeto de Lei para ser apresentando e colocado em votação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes disso a Agência pretende fazer uma série de audiências Públicas para apresentar o projeto para a população.

Mais informações estão disponíveis no site do PDUI-RMC – www.pdui.sp.gov.br/rmc/, inclusive com espaço para sugestões da população.

Serviço:

12/06, durante todo o dia – Reunião na sede da Agemcamp para discutir o PDUI, na Avenida Brasil, 2340 – 3º Andar do Edifício I – Bloco A – Conjunto CATI, Campinas. Telefone: (19) 3211-5600.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC