Comitê da Primeira Infância Campineira inicia encontros descentralizados

O Comitê criado para elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira (PIC) deu início, na última semana, aos encontros intersetoriais descentralizados. A atividade prevê a integração de representantes dos serviços de assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas que atuam no território para discutir as demandas específicas de cada uma das cinco regiões da cidade.

Na primeira ação descentralizada que ocorreu na região Sudoeste, no dia 6 de junho, cerca de 170 profissionais se reuniram para conhecer as propostas elaboradas pelos quatro grupos intersetoriais que representam os microterritórios dessa área. Desse modo, há uma troca de informações entre os diferentes serviços e, juntos, todos trabalham as possibilidades intersetoriais de novas ações.

“É importante que sejam pensadas propostas que possam atender às dificuldades do território e da região para que possamos qualificar o atendimento e fortalecer as ações intersetoriais e integradas das diversas políticas”, ressaltou a coordenadora do PIC, Jane Valente.

A coordenadora esclarece que esses encontros regionais são voltados para os representantes dos serviços daquela região e fazem parte de uma estratégia para ampliar o envolvimento desses profissionais. O objetivo é que eles possam, a partir da realidade de cada política no território, contribuir com propostas na atenção e cuidado da mulher grávida e das crianças na primeira infância, período que vai de zero aos seis anos de idade.

“O Comitê, em sua composição, contempla todas as políticas públicas sociais do município, incluindo as universidades, Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Conselhos Tutelares, Fundação Feac, entre outros, mas mesmo assim criamos novas estratégias de participação social”, reforçou Jane.

As propostas intersetoriais são encaminhadas ao Comitê. O grupo irá analisar e eleger as prioridades para Campinas, a partir do diagnóstico da primeira infância que vem sendo elaborado.

Primeira Infância Campineira

A proposta do Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC), além de integrar os serviços existentes no município, nas diversas políticas públicas setoriais, tem o compromisso de pensar e planejar a cidade para as crianças de zero a seis anos de idade para os próximos dez anos.

O PIC visa priorizar e qualificar essa política de atendimento, garantindo o direito às necessidades básicas da criança, a partir de um diagnóstico, planejando ações, metas e metodologia de acompanhamento e avaliação.

A participação dos profissionais, que atendem esse público infantil, na  elaboração do Plano, inclui algumas etapas que passam pela discussão e elaboração de propostas nos locais de trabalho, participação de representantes das diversas políticas em encontros regionais intersetoriais, para discussão e apresentação de propostas e consulta pública.

O trabalho do município de Campinas teve início com a instituição do Comitê Municipal Intersetorial, conforme Decreto nº 19.654, publicado em outubro de 2017, no Diário Oficial do Município. Os profissionais seguem as diretrizes do   Plano Nacional pela Primeira Infância, publicado pela RNPI – Rede Nacional Primeira Infância, em 2010.

A aprovação da Lei Federal nº 13.257, em março de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, trouxe avanços nos direitos das crianças e suas famílias, como a possibilidade de extensão das licenças maternidade e paternidade, a alternativa de prisão domiciliar para grávidas ou mães de crianças pequenas condenadas à prisão, entre outros, intensificando os debates relativos a este tema.

O PIC responde a uma exigência legal, inclusive para legitimar o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Isso porque, com a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para captar recursos dos Fundos nacional, estadual e municipal serão consideradas as prioridades do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e as do Plano Municipal pela Primeira Infância.