Comunidade avalia sugestões de mudanças no Plano Diretor de Campinas

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Campinas (Seplurb) realizou na tarde desta terça-feira, dia 26 de abril, uma Audiência Pública para discutir mudanças em artigos do Plano Diretor Estratégico de Campinas. Com grande número de pessoas da comunidade presencialmente, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a reunião contou também com a participação virtual de 42 pessoas que acompanharão ao vivo pelo canal da Prefeitura na plataforma de vídeos Youtube. Foram discutidas duas propostas de alteração: a do artigo 142, relativo ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU); e mudanças no artigo 54, sobre diretrizes viárias.

A audiência foi presidida pela secretária municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), Carolina Baracat Lazinho. O vereador Zé Carlos, presidente da Câmara Municipal, participou compondo a mesa ao lado do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Ronaldo Gerd Seifert, e do assessor da secretaria municipal de Justiça, Rafael Ottaviano. Também compôs a mesa, a arquiteta Érica Moriconi Pacheco, responsável pela Assessoria de Planejamento Estratégico (APE) da Seplurb.

Na abertura, a secretária Carolina Baracat destacou que as propostas apresentadas foram analisadas a partir de uma “plausabilidade jurídica” com sustentação técnica e legal. A atualização das diretrizes viárias deve ser adequada para atender às especificidades de cada situação, mas sempre compatível com o Plano Diretor vigente e para melhorar a relação das pessoas com a cidade, disse. “Vamos buscar adequar naquilo que for necessário. Esperamos dar contribuições para a dinâmica do mercado, que tem pedido agilidade nos processos”, afirmou Baracat.

Propostas

O Projeto de Lei Complementar (PLC), que deve ser encaminhado à Câmara Municipal após a avaliação da comunidade, propõe alterar a redação dos artigos 54 e 142 da Lei Complementar n° 189, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Campinas. As minutas com as propostas iniciais de alteração dos artigos da Lei Complementar 189/2018 foram publicadas para consulta no link portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica.

Na parte inicial da audiência, a arquiteta da Seplurb Érica Pacheco apresentou as possíveis alterações, incluindo as contribuições sobre os temas que já haviam sido feitas pelo CMDU. No caso do artigo 142, relativo ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), a proposta é alterar a vinculação do órgão, passando do Gabinete do Prefeito à Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Já as mudanças no artigo 54, sobre diretrizes viárias, traz ajustes nas regras visando atender mais parcelas da população. O intuito é melhorar a interface com pedestres, ciclistas e transporte público, contribuindo para redução de veículos do trânsito e sua velocidade, por exemplo. “A proposta é unir esforços e somar ações para que o sistema viário que está sendo construído seja mais bem aproveitado, a partir da criação de uma rede de vias coletoras”, explicou Érica Pacheco.

Participação da comunidade

As pessoas que estavam na audiência puderam se inscrever para manifestação oral de suas avaliações sobre as mudanças propostas, assim como dar sugestões e fazer questionamentos a partir dos pontos apresentados pela equipe técnica da Seplurb. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Seplurb.

Foi a primeira audiência pública realizada neste ano pela Seplurb e outras estão previstas para os próximos meses. O objetivo é ouvir a comunidade e estabelecer um intercâmbio de opiniões, ampliando a transparência na interlocução entre a população e o poder público municipal sobre assuntos do planejamento e urbanismo de Campinas.

No portal da Prefeitura, dentro da área da pasta, é possível acompanhar a agenda das audiências públicas na página https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica. Para outras informações, entre em contato com a Seplurb pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail audienciapublica.seplurb@campinas.sp.gov.br.