Conciliação: com intermédio da presidência da Câmara, CMDU decide abrir mão de pedido para suspender tramitação do Plano Diretor; PDE segue tramitando e terá seis audiências públicas

O Plano Diretor Estratégico (PDE) de Campinas seguirá tramitando normalmente na Câmara e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) irá apresentar o parecer do órgão durante o mês de novembro, sem que haja a necessidade de nenhuma interrupção do processo no qual, inclusive, haverá seis audiências públicas promovidas pelo Legislativo. Este consenso foi atingido em reunião realizada na tarde desta quarta (11), por iniciativa da presidência da Câmara Municipal, para que não houvesse a suspensão do processo, que chegou a ser solicitada pelo Ministério Público em virtude da ausência do parecer emitido pelo CMDU.
“O texto da lei orgânica determina a entrega do parecer do CMDU, porém não fica claro em que momento do processo isso deve ser feito. Contudo, ainda ontem conversei com o Conselho garantindo que haveria amplo espaço para o debate com a presença do órgão, inclusive compondo as mesas das audiências públicas, e que a entrega do parecer com o processo em andamento não traria prejuízos. Em paralelo, falei também com o promotor Valcir Kobori que me disse que, se houvesse um consenso entre Legislativo, Executivo e CMDU, o MP concordaria com o acordado e retiraria o pedido de suspensão”, conta o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Casa.
“Com esse acordo que firmamos hoje nós vamos oficiar o Ministério Público solicitando a retirada do questionamento anterior. Iremos continuar acompanhando a tramitação e em novembro apresentaremos nosso parecer “, diz Fábio Silveira Bernils, presidente do CMDU. Ontem mesmo, após a conversa inicial com Rafa Zimbaldi, o Conselho já havia aprovado por votação que retiraria o pedido feito ao MP – que gerou a solicitação daquele órgão para ocorrer a suspensão – mediante a um consenso na reunião desta tarde, o que acabou ocorrendo.
O presidente Rafa Zimbaldi ressalta que a Câmara irá promover seis audiências públicas, a partir do dia 7 de novembro, para debater o Plano, e que – além do recebimento do parecer – em todas elas o CMDU terá lugar à Mesa para se manifestar sobre a peça. “Além disso, em paralelo, iniciaremos um estudo sobre o regramento do Plano Diretor, com o objetivo de fazer alterações na lei para que não haja mais dúvidas como esta que ocorreu em relação ao parecer do CMDU”, diz.
Rafa acrescenta que o calendário com as audiências públicas específicas do plano será divulgado na semana que vem e a Câmara também deverá colocar no ar um “hotsite” do PDE, que unirá todas as informações sobre o plano, o calendário envolvendo a peça e até mesmo um formulário on line para quem já quiser mandar sugestões para serem acrescidas nele.
“O Plano Diretor irá definir as prioridades de crescimento e planejamento da cidade pelos próximos dez anos. Propostas que gerem sustentabilidade, centralidades, bairros planejados, respeitem o meio ambiente bem como propiciem a regularização de bairros existentes desprovidos de serviços como saneamento básico e que objetivem acabar com as diferenças sociais: esse é o grande desafio. E quanto mais claro, ágil e participativo pudermos tornar este processo, melhor.”
O secretário municipal de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Santoro, acrescenta que o executivo irá manter uma equipe presente nas Audiências, para que dúvidas possam ser tiradas em tempo real. “Vamos determinar uma equipe de quatro ou cinco técnicos que estarão presentes em todas as audiências, dando apoio e esclarecendo quaisquer pontos em tempo real”, afirma.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC