Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, participou nesta quinta-feira, dia 24, da abertura da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que ocorre até sábado, dia 26, tem como tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Assumo aqui o compromisso de trabalhar em conjunto para que as deliberações da conferência sejam implementadas. Parabéns a todos os envolvidos nessa importante ação, em especial os conselheiros do CMDCA, que têm trabalhado com muito afinco para que a Conferência seja um sucesso”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

A Conferência está analisando, definindo e deliberando as ações e diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da covid-19 e restituição dos direitos pós-pandemia nas políticas públicas.

Para preparar a Conferência e facilitar a participaão de todas as áreas do município, foram realizadas previamente cinco pré-conferências, uma em cada região da cidade. O esquema contou com a mobilização da rede de atendimento para a participação de crianças e adolescentes, construindo as propostas levadas à Conferência Municipal.

Após a finalização da etapa de conferências municipais, que se estende até dezembro de 2022, haverá as conferências estaduais, que devem ocorrer entre janeiro e agosto de 2023.

A etapa nacional da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorrerá em novembro de 2023 e fará um amplo diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital. Serão discutidos os assuntos dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.