Conferência municipal vai debater políticas públicas para a Assistência

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas promove, entre os dias 12 e 13 de agosto, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que será transmitido no YouTube do Conselho Municipal de Assistência Social, tem o apoio da Fundação Feac e debaterá políticas públicas para o setor. 

“Política pública se faz com união e o propósito da conferência é justamente para discutir, para construir juntos, caminhos e alternativas e assim promovermos direitos e melhorias nas condições de vida para os mais vulneráveis socialmente”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

Há cinco reuniões preparatórias para a conferência, todas no formato de Live no YouTube (https://cmas.campinas.br/conferencia2021/), das 9h às 12h. A primeira ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 2 de agosto, sobre o tema “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”. A segunda será terça-feira, dia 3, sobre o tema “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.

O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão colegiado do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Município, com caráter deliberativo, permanente, normativo, fiscalizador e consultivo.

O Conselho Municipal de Assistência Social é composto por 18 conselheiros titulares e 18 conselheiros suplentes, com mandato de três anos, nomeados pelo prefeito e vinculado estruturalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social. Metade dos conselheiros representa o poder público e a outra metade a sociedade civil, entidades e organizações, usuários e trabalhadores da Assistência Social.