Conselheiros da Criança e do Adolescente tomam posse para biênio 2018-19

Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2018-19 foram empossados na tarde desta terça-feira, dia 16 de janeiro, em cerimônia no Sala Azul da Prefeitura de Campinas. O prefeito Jonas Donizette e a secretária municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Eliane Jocelaine Pereira, participaram da posse e destacaram o trabalho realizado pelos conselheiros, lembrando sua importância representando a comunidade na gestão das políticas públicas.

O CMDCA delibera e controla as ações governamentais e não-governamentais da política de atendimento à criança e ao adolescente em Campinas, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A composição do Conselho é formada por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, escolhidos mediante votação. São 28 conselheiros, sendo 14 titulares e 14 suplentes. Há também a participação de representantes do Executivo Municipal.

Em sua fala, durante a posse do Conselho, a secretária de Assistência afirmou que “não existe uma boa gestão sem um diálogo entre o Poder Público e a sociedade”. Eliane Jocelaine destacou que o Conselho de hoje colhe os frutos dos muitos conselheiros que já passaram pela entidade, que a cada época tem que lidar com mudanças e aperfeiçoamentos nas políticas públicas para o setor. “É um trabalho muito compromissado de vários profissionais, que são conselheiros, e também de outros, que permite a realização das ações”, avaliou.

Políticas de atendimento

O prefeito Jonas Donizette elogiou a prestação de contas das realizações da diretoria do Conselho cessante e o empenho de todos. “Os Conselhos são de extrema importância. As pessoas que participam sabem sobre a situação, conhecem o dia a dia das agruras das questões com as quais têm que lidar. As coisas não são simples como podem parecer para quem vê de fora”, avaliou, agradecendo a cada conselheiro pelo empenho em suas atuações. 

O CMDCA delibera e controla as ações governamentais e não-governamentais da política de atendimento à criança e ao adolescente em Campinas, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A composição do Conselho é formada por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, escolhidos mediante votação. São 28 conselheiros, sendo 14 titulares e 14 suplentes.

O Conselho Municipal também possui comissões que aturam em diversos setores, somando mais de cem pessoas envolvidas com a questão da criança e do adolescente no Município. Destacam-se a Comissão de Medida Socioeducativa e a de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. A gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente também é responsabilidade do CMDCA, que define as áreas prioritárias para receber os recursos usados no atendimento de mais de 68 mil crianças e adolescentes em 144 entidades em Campinas. O Fundo recebe a destinação do Imposto de Renda devido por pessoa física ou jurídica.