Conselheiros tutelares são diplomados em cerimônia na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Campinas foi palco da diplomação nesta sexta-feira, 1º de dezembro, dos 30 conselheiros tutelares eleitos em 1º de outubro para o mandato de 2024 a 2028, bem como de 22 suplentes (a lista completa pode ser consultada clicando aqui). O papel dos conselheiros é assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em Campinas, priorizando este cumprimento, e orientar a construção da política municipal de atendimento. Eles também lidam com queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2024.

“Graças ao prefeito Dário Saadi vamos dar posse a mais um conselho tutelar em Campinas. Antes eram cinco e agora serão seis conselhos tutelares. Esses conselheiros terão muito trabalho pela frente e estão de parabéns pela conquista”, afirmou o vice-prefeito e secretário municipal de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida. Para Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, o processo foi uma vitória para o povo de Campinas. “Ser conselheiro tutelar é um desafio enorme e parabenizo a todos que participaram do processo”, acrescentou,

Na eleição de outubro, 25.972 eleitores votaram em 183 urnas eletrônicas disponibilizadas em 19 locais de votação na cidade. Após a eleição, todos os eleitos passaram por um curso obrigatório de capacitação inicial. Todos os candidatos foram submetidos a uma prova escrita e avaliação psicológica. 

Atualmente, Campinas possui 25 conselheiros, divididos em cinco conselhos tutelares: um na região Leste, um na Sul, um na Sudoeste, um na Norte e um na Noroeste. Com a criação de cinco novos cargos, será constituído um sexto conselho tutelar a partir de janeiro de 2024. Isso resultou em mudanças na distribuição geográfica de abrangência na cidade, com novas divisões estabelecidas para cada conselho.

Órgão público municipal, o Conselho Tutelar representa a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizando ações ou omissões do Estado ou dos responsáveis legais que resultem em violação ou ameaça a esses direitos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o que significa que, uma vez criado, não pode ser extinto. Embora não tenha poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja, o Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que incluem aconselhamento de pais, responsáveis e professores, requisição de serviços públicos e encaminhamento ao Ministério Público de qualquer infração contra os direitos da criança e do adolescente.

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. Os conselheiros titulares e suplentes são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município. Eles têm a responsabilidade de atender crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando medidas de proteção sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.

A Câmara Municipal de Campinas foi palco da diplomação nesta sexta-feira, 1º de dezembro, dos 30 conselheiros tutelares eleitos em 1º de outubro para o mandato de 2024 a 2028, bem como de 22 suplentes (a lista completa pode ser consultada clicando aqui). O papel dos conselheiros é assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em Campinas, priorizando este cumprimento, e orientar a construção da política municipal de atendimento. Eles também lidam com queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2024.

“Graças ao prefeito Dário Saadi vamos dar posse a mais um conselho tutelar em Campinas. Antes eram cinco e agora serão seis conselhos tutelares. Esses conselheiros terão muito trabalho pela frente e estão de parabéns pela conquista”, afirmou o vice-prefeito e secretário municipal de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida. Para Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, o processo foi uma vitória para o povo de Campinas. “Ser conselheiro tutelar é um desafio enorme e parabenizo a todos que participaram do processo”, acrescentou,

Na eleição de outubro, 25.972 eleitores votaram em 183 urnas eletrônicas disponibilizadas em 19 locais de votação na cidade. Após a eleição, todos os eleitos passaram por um curso obrigatório de capacitação inicial. Todos os candidatos foram submetidos a uma prova escrita e avaliação psicológica. 

Atualmente, Campinas possui 25 conselheiros, divididos em cinco conselhos tutelares: um na região Leste, um na Sul, um na Sudoeste, um na Norte e um na Noroeste. Com a criação de cinco novos cargos, será constituído um sexto conselho tutelar a partir de janeiro de 2024. Isso resultou em mudanças na distribuição geográfica de abrangência na cidade, com novas divisões estabelecidas para cada conselho.

Órgão público municipal, o Conselho Tutelar representa a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizando ações ou omissões do Estado ou dos responsáveis legais que resultem em violação ou ameaça a esses direitos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o que significa que, uma vez criado, não pode ser extinto. Embora não tenha poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja, o Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que incluem aconselhamento de pais, responsáveis e professores, requisição de serviços públicos e encaminhamento ao Ministério Público de qualquer infração contra os direitos da criança e do adolescente.

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. Os conselheiros titulares e suplentes são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município. Eles têm a responsabilidade de atender crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando medidas de proteção sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.

A Câmara Municipal de Campinas foi palco da diplomação nesta sexta-feira, 1º de dezembro, dos 30 conselheiros tutelares eleitos em 1º de outubro para o mandato de 2024 a 2028, bem como de 22 suplentes (a lista completa pode ser consultada clicando aqui). O papel dos conselheiros é assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em Campinas, priorizando este cumprimento, e orientar a construção da política municipal de atendimento. Eles também lidam com queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2024.

“Graças ao prefeito Dário Saadi vamos dar posse a mais um conselho tutelar em Campinas. Antes eram cinco e agora serão seis conselhos tutelares. Esses conselheiros terão muito trabalho pela frente e estão de parabéns pela conquista”, afirmou o vice-prefeito e secretário municipal de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida. Para Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, o processo foi uma vitória para o povo de Campinas. “Ser conselheiro tutelar é um desafio enorme e parabenizo a todos que participaram do processo”, acrescentou,

Na eleição de outubro, 25.972 eleitores votaram em 183 urnas eletrônicas disponibilizadas em 19 locais de votação na cidade. Após a eleição, todos os eleitos passaram por um curso obrigatório de capacitação inicial. Todos os candidatos foram submetidos a uma prova escrita e avaliação psicológica. 

Atualmente, Campinas possui 25 conselheiros, divididos em cinco conselhos tutelares: um na região Leste, um na Sul, um na Sudoeste, um na Norte e um na Noroeste. Com a criação de cinco novos cargos, será constituído um sexto conselho tutelar a partir de janeiro de 2024. Isso resultou em mudanças na distribuição geográfica de abrangência na cidade, com novas divisões estabelecidas para cada conselho.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o que significa que, uma vez criado, não pode ser extinto. Embora não tenha poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja, o Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que incluem aconselhamento de pais, responsáveis e professores, requisição de serviços públicos e encaminhamento ao Ministério Público de qualquer infração contra os direitos da criança e do adolescente.

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. Os conselheiros titulares e suplentes são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município. Eles têm a responsabilidade de atender crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando medidas de proteção sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.