Conselho Municipal do Idoso abre processo eleitoral para o triênio 2024/2027

O Conselho Municipal do Idoso de Campinas (CMI) abriu o edital para a escolha dos representantes da sociedade civil para o triênio 2024/2027, com início em maio de 2024. A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal 14.403 e a Lei Federal 10.741, de 2003, marcando um passo importante na defesa dos direitos e na promoção do bem-estar da população idosa do município.

“O processo eleitoral reflete o compromisso da administração municipal e da sociedade civil com a promoção da inclusão social e o respeito à dignidade da pessoa idosa, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais para o envelhecimento saudável e ativo”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

Conforme o edital CMI 001/2024 (https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1213751031960410319612137501.pdf#page=13), estão sendo convocados representantes da sociedade civil, divididos em três categorias: profissionais ou órgãos de classe ligados à pessoa idosa, usuários dos serviços voltados para o idoso e organizações da Sociedade Civil com atuação nesta área. São previstas três vagas de titulares e três de suplentes para cada um dos segmentos mencionados.

O edital estabelece critérios para a elegibilidade dos candidatos, incluindo a proibição da participação daqueles que já estão no exercício do segundo mandato consecutivo. As inscrições para candidatura serão aceitas de 1º a 19 de abril de 2024, devendo ser realizadas por meio do envio de documentação completa, digitalizada para o e-mail cmi.idoso@campinas.sp.gov.br.

A Assembleia de Eleição está programada para o dia 8 de maio de 2024, às 14h, no qual os candidatos habilitados serão apresentados, seguidos pela votação e posterior apuração. O direito a voto é garantido a representantes de profissionais, órgãos de classe e entidades sociais cadastradas no Conselho Municipal do Idoso, conforme especificado no regimento.

Os resultados da eleição serão divulgados no Diário Oficial do Município, com espaço para recurso e publicação final dos eleitos. O Poder Executivo será responsável pela nomeação e posse dos conselheiros, conforme estabelecido em regimento.