Constileg aprova PL que torna mais rígida criação de datas no calendário oficial da cidade

Sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) a Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara de Campinas votou 13 pareceres de projetos de lei que tramitam na casa. Entre eles, a comissão aprovou o PLO 131/17 de autoria dos vereadores Luiz Rossini (PV), Professor Alberto (PR) e Antonio Flores (PSB) que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas na cidade. 
“O objetivo do projeto é tornar mais seletiva a inclusão das datas no calendário da cidade, que inclusive, já está bem inchado”, afirma Professor Alberto. O parecer favorável ao projeto foi dado pelo vereador Zé Carlos (PSB) e que foi mantido pelos demais integrantes da Constileg, sendo assim, a proposta segue tramitando na Câmara.
Outro projeto que também segue tramitando no legislativo é o de autoria do prefeito que cria o Conselho de Cultura de Paz na cidade. Também teve o parecer favorável mantido o PL que obriga que hospitais e centros de saúde comuniquem a Administração Pública dos atendimentos feitos para vítimas de fogos de artifício.
Confira a pauta completa: 
1 – PARECER APROVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Marcelo Silva, favorável ao PRE nº 16/2017, processo nº 225.106, de autoria da Mesa da Câmara, que “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
2 – PARECER APROVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Marcelo Silva, favorável ao PLO nº 241/2017, processo nº 225.011, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS, LOJAS, CONCESSIONÁRIAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS, FIXAREM PLACA OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3 – PARECER APROVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto, favorável ao PLO nº 201/2017, processo nº 224.698, de autoria do Prefeito Municipal, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
4 – PARECER APROVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto, favorável ao PLO nº 268/2017, processo nº 225.192, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”. 
5 – PARECER APROVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Rodrigo da Farmadic, favorável ao PLC nº 56/2017, processo nº 225.284, de autoria do Prefeito Municipal, que “DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM VISTA ALEGRE, AUTORIZA A VENDA A PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, BEM COMO AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
6 – PARECER APROVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos, favorável ao PLO nº 170/2016, processo nº 222.040, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE OS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE E SIMILARES, PÚBLICOS E PRIVADOS, COMUNIQUEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CASOS DE VITIMADOS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
7 – PARECER APROVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos, favorável ao PLO nº 131/2017, processo nº 223.985, de autoria dos Senhores Luiz Rossini, Professor Alberto e Antonio Flôres, que “FIXA CRITÉRIOS PARA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
8 – PARECER APROVADO – PROJETO SERÁ ARQUIVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos, contrário ao PELOM nº 151/2017, processo nº 224.745, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que “ALTERA O ART. 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
9 – PARECER APROVADO – PROJETO SERÁ ARQUIVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos, contrário ao PLO nº 217/2017, processo nº 224.763, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO USO DE ESTACIONAMENTOS EM CENTROS DE SAÚDE, HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, POR CENTO E VINTE MINUTOS PARA OS CASOS QUE ESPECÍFICA”. 
10 – PARECER APROVADO) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos, favorável ao PLO nº 229/2017, processo nº 224.782, de autoria do Senhor Tenente Santini, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA CÂMERA” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE CAMPINAS”. 
11 – AUTOR PEDIU VISTAS) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos, contrário ao PLO nº 157/2017, processo nº 224.369, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESPORTE AQUÁTICO STAND UP PADDLE NAS LAGOAS E REPRESAS DA CIDADE DE CAMPINAS”.
Participaram da reunião os vereadores Carlão do PT, Luiz Henrique Cirilo (PSDB), Marcelo Silva (PSD), Marcos Bernardeli (PSDB), Professor Alberto (PR), Zé Carlos (PSB), Vinicius Gratti (PSB) e Rodrigo da Farmadic (PP).
 
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC