Constileg reverte parecer a projeto que limita multa a velocidades superiores a 70 km/h e PL deverá ir a votação

Na tarde desta quarta-feira (12), os membros da Comissão de Constituição e Legalidade se reuniram pela última vez neste ano e votaram os pareceres dados a oito projetos. Entre eles o PLO 306/2018, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que limita a aplicação de multas de trânsito por radares eletrônicos a velocidades superiores a 70 km/h.

O parecer inicial era contrário ao projeto e foi dado pelo vereador Zé Carlos (PSB): “Esta é uma grande reclamação dos munícipes , pois a grande variedade de limites de velocidade causa muita confusão, porém a procuradoria da Casa entende que não podemos legislar a respeito de leis de transito”. Zé Carlos salientou que entende o mérito do projeto, mas se ateve a indicação da procuradoria.

Em seguida o autor do projeto explicou que “a ideia da lei é reduzir a punibilidade de usuários que se confundem, multando apenas os que ultrapassam 70 km/h, mas sem alterar a variação de velocidade imposta pela lei de transito.” Depois das exposições dos vereadores, os demais membros da comissão rejeitaram o parecer contrário. Um novo parecer será dado pelo vereador Vinicius Gratti (PSB) e o projeto prosseguirá para votação em plenário.

“Essa é uma casa política e esta comissão não vota apenas a legalidade, e esse projeto tem mérito para continuar tramitando”, defende o presidente da comissão, vereador Luiz Henrique Cirilo.

Outros cinco projetos tiveram parecer favorável aprovado e seguem para votação em outras comissões ou para votação em plenário. Dois deles foram retirados para vistas, para uma análise mais aprofundada.

Encerrando o biênio desta formação da comissão, Cirilo ressaltou as qualidades dos integrantes da Constileg. “Foi escolhido um grupo heterogenio que esteve presente em praticamente todas as reuniões e que votou os projetos não pelo partido político, mas pela legalidade e justiça.”

Estiveram presentes na reunião, além do presidente Luiz Henrique Cirilo, os membros Marcelo Silva (PSD), Professor Alberto (PR), Vinicius Gratti (PSB) e Zé Carlos (PSB). Também participaram os vereadores Cidão Santos (PROS), Gilberto Vermelho (PSDB), Jorge da Farmácia (PSDB) e Nelson Hossri (Podemos).