Constileg vota nesta quarta (23) parecer contrário ao PL que proíbe monitoramento por câmeras nas salas de aula

Sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara se reúne para analisar os pareceres de  sete projetos de leis que tramitam na Casa. 

Entre os pareceres que serão analisados, está o contrário ao Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Petta (PC do B), que proíbe monitoramento por câmeras nas salas de aula. Se os pareceres favoráveis forem aprovados, os projetos seguem tramitando e passam por votação em Plenário, e se os pareceres contrários também forem aprovados, as matérias vão ao arquivo. 

Além de Cirilo, a comissão é composta ainda pelos vereadores Zé Carlos (PSB), Vinicius Gratti (PSB), Marcelo Silva (PSD), Rodrigo da Farmadic (PP), Carlão do PT e Professor Alberto (PR).  

A reunião será realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET e ainda pelo site, Facebook e Youtube.

Confira a pauta completa:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 16H30, NO PLENÁRIO JOSÉ MARIA MATOSINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Rodrigo da Farmadic favorável ao substitutivo total ao PLC 53/2017 e à emenda modificativa ao substitutivo total de fls. 42 e 43, processo nº 224.451, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Rodrigo da Farmadic favorável ao PLO 85/2018, processo nº 226.568, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 15.344, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ‘DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE A QUE O PRODUTO CÁRNEO DENOMINADO CARNE MOÍDA OBEDECERÁ QUANDO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Carlão do PT favorável ao PLO 367/2017, processo nº 225.738, de autoria do Senhor Paulo Galtério, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS AFIXAREM, EM SUAS ENTRADAS, CARDÁPIO COM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS E SEUS RESPECTIVOS PREÇOS”.

4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos contrário ao substitutivo total ao PLO 4/2018, processo nº 226.011, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E OS COORDENADORES QUE REALIZAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO”.

5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos contrário ao PLO 14/2018, processo nº 226.023, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

6) Continuação da discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto contrário ao PLO 356/2015, processo nº 220.475, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DENTRO DAS SALAS DE AULAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA NA CIDADE DE CAMPINAS/SP”.

7) Continuação da discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto favorável ao PLO 276/2015, com voto em separado divergente exarado pelo Senhor Zé Carlos, processo nº 219.777, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES MANTENHAM AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL TABELA INDICATIVA DOS PERÍODOS DE SAFRA E ENTRESSAFRA DE TODOS OS PRODUTOS QUE COMERCIALIZA”.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC