Consulta pública para a elaboração da LOA segue até 4 de setembro

A Secretaria de Finanças está com uma consulta pública para receber as contribuições da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Os apontamentos serão um complemento das demandas já elencadas nas assembleias do Orçamento Cidadão e podem ser encaminhadas até 4 de setembro.

Desde que a consulta foi aberta, em 8 de julho, foram recebidas 320 contribuições. As sugestões da população estão distribuídas nas diversas áreas da Administração Pública, com destaque maior para Cultura, Saúde, Segurança Pública e Serviços Públicos. 

“O resultado está sendo muito positivo. É a primeira vez que estamos contando com essa ferramenta para receber a colaboração dos moradores da cidade na elaboração da LOA, um dos mais importantes instrumentos de planejamento das finanças da Prefeitura”, disse o secretário da pasta, Aurílio Caiado. “O Orçamento Cidadão cumpre este papel muito bem, mas ter ferramentas virtuais facilita o acesso das pessoas às decisões da Prefeitura”, completou. 

O Orçamento Cidadão realizou 26 assembleias regionais e temáticas com ampla participação da população.

As sugestões podem ser encaminhadas pelo link https://portal.campinas.sp.gov.br/loa . No fomulário, o cidadão vai preencher as sugestões apontando quais são as demandas para a sua região, de acordo com as áreas estratégicas ou prioridades do município.

As prioridades são: saúde, educação, assistência e inclusão social, segurança pública, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza pública, habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente, entre outros.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pela Prefeitura e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no município no ano seguinte, ou seja, a LOA elaborada este ano é para 2023.

É nesta Lei que as obras e serviços que serão executados são definidos, levando em consideração os recursos disponíveis.

Passo a passo

Para enviar as contribuições, basta acessar o link https://portal.campinas.sp gov.br/loa ou clicar no banner Consulta Pública da LOA, disponível no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br) e escolher a prioridade e preencher o formulário online.

Orçamento Cidadão

Para o biênio 2021/2022 foram realizadas 26 assembleias regionais e temáticas, com ampla participação popular.

As demandas elencadas foram encaminhadas para as secretarias e, dentro das possibilidades financeiras, serão incluídas na Lei Orçamentária de 2023.

Mais informações sobre o Orçamento Cidadão podem estão disponíveis no https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/relacoes-institucionais/pagina/conselho-municipal-do-orcamento-cidadao-coc .