Consulta pública sobre a Lei Orçamentária Anual recebeu 486 sugestões

A Prefeitura de Campinas recebeu, entre junho e agosto, 486 sugestões para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Os bairros que mais contribuíram são o Centro, o Jardim Campo Belo, o Bosque e o Cambuí. Já os temas, saúde (61), segurança (55) e pavimentação foram (48) as áreas que mais receberam indicações.

As prioridades apontadas podem ser conferidas no site https://portal.campinas.sp.gov.br/dashboard-loa que contém, inclusive, o histórico dos anos anteriores.

Para o secretário de Finanças, Aurilio Caiado, o resultado foi muito positivo. “A consulta pública é um complemento ao Orçamento Cidadão, que já cumpre este papel de ouvir o que a população quer e precisa para a cidade”, disse.

As contribuições agora serão encaminhadas para as secretarias, que vão avaliar quais poderão ser incluídas no projeto de lei. “As Pastas farão um filtro das prioridades apontadas e verificar o que já foi indicado anteriormente ou até o que já está na programação de ações para os próximos anos”, completou Caiado.

O secretário lembra, ainda, que Campinas tem 105 obras do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) em andamento, que totalizam R$ 911 milhões. Outras 37, num total de R$ 150 milhões, foram concluídas. O mapa com todas as obras está disponível no endereço https://obras.campinas.sp.gov.br/obras.php.

A participação da sociedade civil na elaboração do orçamento está prevista no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no quesito i-Plan, que avalia se a implementação das ações está de acordo com o planejado e os recursos empregados em todas as prefeituras paulistas.

A população também pode contribuir indicando as prioridades durante as assembleias do Orçamento Cidadão.

LOA

A LOA é um importante instrumento de planejamento da Prefeitura. Nela são estimadas as receitas que o governo espera arrecadar e fixar as despesas que serão realizadas pelo município para cada ano. O projeto será enviado para a Câmara Municipal no final de setembro.

Para 2023, Campinas tem um orçamento na ordem de R$ 9,1 bilhões, e Saúde e Educação são as áreas com mais recursos – R$ 2 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.