Contribuições à revisão do Plano de Manejo da APA Campinas podem ser enviadas até o dia 29

As pessoas interessadas em participar da Consulta Pública para revisão do Plano de Manejo da APA Campinas (Área de Proteção Ambiental) têm até a sexta-feira 29 de dezembro para encaminharem suas propostas à Secretaria Executiva do Congeapa (Conselho Gestor da APA de Campinas)  por meio do e-mail congeapa@campinas.sp.gov.br. Quem preferir, pode apresentar sua proposta diretamente aos conselheiros ou entidades participantes do colegiado. 

 

A Consulta Pública tem como objetivo receber propostas da sociedade civil de alterações pontuais no Plano de Manejo, principalmente, no que se refere a permissão, admissibilidade ou proibição de algumas atividades na APA. 

 

As propostas deverão conter, minimamente, informações sobre o trecho do Plano de Manejo onde se solicita a revisão, a sugestão de nova redação, e os argumentos, preferencialmente de caráter técnico, que justificam a solicitação de revisão.

 

“O Plano de Manejo da APA, concluído em maio de 2019,  foi elaborado com um caráter adaptativo, ou seja, de uma forma que é possível monitorar, avaliar e ajustar o processo de implementação à luz dos resultados”, explica a diretora do Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Ângela Guirao.

 

De acordo com a diretora, a revisão é um processo que a SVDS promove em conjunto com o Congeapa visando o acolhimento de propostas, análise e reflexão para tomada de decisões evolutivas ao longo do processo de gestão do território da APA.

 

GT

 

Para os trabalhos de revisão do Plano de Manejo, O Congeapa criou um Grupo de Trabalho  composto por 13  representantes que, em conjunto com os técnicos da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), irão analisar as propostas de revisões recebidas.

 

Ao final do processo, haverá uma Assembleia Geral Extraordinária do Congeapa  para votação das propostas. Serão consideradas aprovadas aquelas que obtiverem dois terços de aprovação do Congeapa.