Contribuições para alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo são apresentadas em audiência pública

A secretária Carolina Baracat apresentou então as contribuições enviadas pela população, destacando aquelas pertinentes às alterações objeto da audiência em relação à Lei 208/2018. “Todas as sugestões serão analisadas pela pasta antes do envio do PLC à Câmara”, afirmou a secretária, ressaltando que a participação popular é importante para o processo de aperfeiçoamento da legislação ao elucidar pontos que causam dúvidas.

Sugestões feitas pelo CMDU e pela CPLE também foram apresentadas e serão avaliadas para as modificações na legislação. Outros assuntos não ligados aos pontos da audiência serão considerados em futuras propostas de mudanças que já estão em discussão pelas equipes técnicas da Prefeitura.

Na sequência da audiência pública, cinco pessoas que se inscrevam para participar puderam apresentar suas sugestões e análises sobre as propostas de mudança na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

A proposta do PLC deverá ser modificada com as contruições antes de ser encaminhada para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.

Mais informações sobre a audiência pública podem ser consultadas em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/audiencia-publica.