Brasil
CPI da Chapecoense apresenta relatório preliminar e prorroga trabalhos
Dois anos e meio após sua instalação, em dezembro de 2019, esvaziada pela pandemia e pelo ano eleitoral, e ainda sem pedidos de indiciamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Chapecoense teve o relatório final preliminar apresentado oficialmente nesta quarta-feira (18) pelo senador Izalci Lucas ( PSDB-DF).
O relator pretendia encerrar os trabalhos da CPI na semana que vem, com a votação do parecer final. Sem alcançar o objetivo principal – pagamento das indenizações à família das vítimas e punição dos responsáveis pelo acidente — um apelo feito pelo senador Esperidão Amin (PP-SC), com apoio dos demais integrantes e dos representantes das famílias, mudou os planos da comissão. A expectativa agora é a CPI seja encerrada perto do fim do prazo de funcionamento, 11 de julho. Até lá, novas contribuições devem ser incorporadas ao texto pelo relator.
“Se isso fosse o final da CPI, ou o final da negociação, seria muito frustrante. Então, temos que ter uma prorrogação para que se assentem as bases da negociação”, afirmou Amin. Para o senador, antes da conclusão dos trabalhos, é preciso ouvir o representante da Tokio Marine inglesa, cujo depoimento chegou a ser marcado para 31 de março de 2020, mas não ocorreu por causa da pandemia de covid-19. Amin convenceu os colegas a insistir em ouvir reapresentantes da corretora Aon e requereu que também sejam ouvidos os promotores de Justiça de Chapecó que estão no caso.
Por enquanto, em 1.149 páginas, uma das principais recomendações do relatório preliminar é o envio da íntegra do documento à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para conhecimento “e adoção das medidas administrativas pertinentes”. O relatório sugere que a Susep analise a “possibilidade de adoção de medidas disciplinares, como multas ou suspensão das licenças das afiliadas para operar no mercado securitário brasileiro, obedecido o devido processo legal” sob o argumento de “falta de sensibilidade por parte da resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e da corretora Aon UK Limited, resvalando muitas das vezes em condutas de má-fe”.
Preocupados com o atraso no pagamento das indenizações aos parentes das vítimas do acidente da Chapecoense, ao longo das investigações, os senadores pressionaram Petrobras, Caixa e outras estatais a reavaliar e suspender os contratos com a Tokio Marine, sob a justificativa de que a companhia estaria se furtando a honrar compromissos assumidos no caso do acidente da Chape.
Histórico
Em fevereiro deste ano, em depoimento na CPI, o executivo de Finanças da Petrobras Ricardo Rodriguez Besada Filho manifestou solidariedade às famílias dos acidentados, mas ressaltou que não havia nenhuma informação factual jurídica para que a Caixa rejeitasse a participação da Tokio Marine em uma licitação. “Monitoramos permanentemente o mercado e, à luz da fatos novos, vamos tomar as ações necessárias para manter os contratos passados vigentes e futuros aderentes à legislação em vigor. Se qualquer informação nova surgir, seja ao fim dos trabalhos desta CPI, com o seu relatório, seja com outras informações factuais, jurídicas que servirem como subsídios, tomaremos a decisão prontamente”, disse o executivo na ocasião.
Sobre a questão do seguro, também em fevereiro, em depoimento na CPI do Senado, o vice-presidente de Logística e Operações da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira, disse que “nem a Caixa, nem as empresas do conglomerado têm qualquer conexão com os contratos de seguros e resseguro em questão. [O banco] desconhece os termos e condições deste instrumento ou de qualquer outro acordo comercial firmado entre as empresas envolvidas”.
À época, integrantes da CPI pressionavam a Caixa a rescindir contrato com a Tokio Marine, que é sócia de outra seguradora, a XS3 Seguros S.A, pelo fato de a companhia não cumprir compromissos. “Nós queremos o olhar da Caixa Econômica e da Petrobras se indignando, como nós estamos indignados, para atender às vítimas”, disse, na ocasião, o presidente da CPI, senador Jorginho Melo (PL-SC), citando empresas brasileiras clientes da seguradora.
Providências
No documento preliminar, o relator sugere o encaminhamento do resultado final da CPI a diversos órgão do governo federal e da Justiça e a autoridades bolivianas e colombianas para conhecimento e adoção de medidas que possam aperfeiçoar normas e protocolos operacionais relativos às suas atribuições legais, de modo a inibir a ocorrência de casos semelhantes.
Entre autoridades brasileiras, o parecer preliminar sugere o encaminhamento das conclusões da CPI à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para adoção de medidas atinentes às suas respectivas atribuições legais. A expectativa é que, com isso, evite-se a ocorrência de fatos como os relatados na investigação.
O Ministério das Relações Exteriores também é citado para que encaminhe cópias da investigação parlamentar às autoridades bolivianas e colombianas para conhecimento e adoção de medidas que contribuam para aperfeiçoar normas e protocolos operacionais relativos a suas atribuições legais.
Processo
A disputa judicial pelo pagamento de indenizações arrasta-se há seis anos. As famílias culpam tanto o clube quanto as empresas seguradoras pelo fracasso nas negociações. A Chapecoense alega dificuldades financeiras, em parte provocadas pelo desastre aéreo. No fim do ano passado, o clube entrou com pedido de recuperação judicial – regime em que o pagamento de dívidas é suspenso para impedir a entidade de fechar as portas. Já os representantes da Tokio Marine dizem que não são responsáveis pelo resseguro cobrado.
Na queda do voo da Chapecoense, em novembro de 2016, na Colômbia, morreram 71 pessoas entre tripulantes, jogadores e comissão técnica do clube catarinense e jornalistas. A comitiva seguia para a disputa da final da Copa Sul-A mericana, na cidade colombiana de Medellín.
