Credenciamento no Ambiente Exclusivo aumenta durante o Refis 2021

Desde o início do Refis 2021, em 22 de setembro, houve um aumento de 9,09% na adesão ao Ambiente Exclusivo. Os contribuintes credenciados passaram de 14.714 para 16.052 em menos de um mês. Dos mais de 3,1 mil acordos, 45% foram feitos pela plataforma. Os dados são comemorados pela Secretaria de Finanças, uma vez que pelo Ambiente Exclusivo o cidadão tem acesso a diversos serviços.

“Uma das novidades desta edição do Refis é que a adesão das pessoas físicas deve ser feita pelo Ambiente Exclusivo. Isso fez com que muitos contribuintes fizessem o credenciamento na plataforma”, disse o diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues. 

Ainda segundo o diretor, os números devem aumentar nos próximos dias, quando os contribuintes começarem a receber as cartas/boleto e os SMSs. “Os números de credenciamentos e de adesão ao Refis devem aumentar nos próximos dias com as ações que a Prefeitura tem adotado para lembrar o contribuinte do programa e dos prazos”, completou. 

E este ano, o credenciamento também ficou mais simples e pode ser feito 100% de forma virtual. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras: •Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema; • Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou • Utilizando o e-cpf.

Pelo Ambiente Exclusivo, o contribuinte (pessoa física) além de fazer todas as operações do Refis, como emissão de guia à vista e parcelamento, também é possível consultar débitos relacionados ao seu CPF; acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento; e consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições imobiliárias.

Outra possibilidade dentro do Ambiente Exclusivo é a adesão ao IPTU Digital, que garante desconto de 1% no valor do imposto, limitado a R$ 100,00. Para ter direito ao benefício já no próximo ano, o contribuinte tem que fazer a adesão até 30 de outubro. 

Descontos

O Refis (Programa de Regularização Fiscal) 2021 começou em 22 de setembro e segue até 22 de novembro, com descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e Taxas) e até 20% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit). 

O desconto varia de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.

Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.

Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.

Serviços de atendimento

Para mais informações sobre o Refis 2021, basta acessar o hotsite do programa (https://www.campinas.sp.gov.br/refis2021). No espaço há tutoriais de como aderir e também um chat exclusivo para tirar dúvidas.