Cultura inicia em fevereiro o pagamento dos recursos da Lei Paulo Gustavo

 

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo inicia a partir do dia 1º de fevereiro de 2024 o repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo para os agentes culturais do município. Campinas deve premiar 431 projetos com a previsão de recursos próximos a R$ 9 milhões. 

 

“Teremos bons motivos para comemorar o início de 2024 porque esse dinheiro vai entrar na cadeia dos produtores e também vai impactar em muitas ações da Cultura por meio destes contemplados, viabilizando o fortalecimento do setor cultural.”, comemora a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli. 

 

A secretária explica que o município já está organizado para desembolso proveniente da celebração dos Termos de Execução Cultural e das premiações no início do próximo ano, como estabelece a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo. O governo federal sancionou na semana passada a Lei Complementar nº 202 de 15 de dezembro de 2023, que altera a Lei Complementar 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

A medida foi bem recebida porque prevê mais prazo para que os municípios possam se planejar e executar de forma satisfatória todas as etapas legais. 

 

Próximas etapas 

 

– Os suplentes serão chamados até a primeira quinzena de janeiro; 

 

– Todos habilitados devem ficar atentos aos e-mails indicados e ao Portal Cultura Campinas,

para a assinatura do Termo de Execução e Recibo de premiação;

 

– Será utilizado o SEI usuário externo;

 

– Serão todos contatados via e-mail;

 

– É preciso ter atenção à questão da regularidade fiscal que deve ser mantida por todos os agentes culturais habilitados durante o processo, para que ocorra a transferência do recurso.

 

Sobre a lei

 

A Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, possui o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superavit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, e Municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública. 

 

Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.