Dário assina lei que torna Feira das Mulheres Empreendedoras política pública

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou a Lei 16.506/2023, que estabelece como política pública o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras. A próxima etapa é a regulamentação do texto por meio de decreto para entrada em vigor.

 

"O Programa vai além da promoção do empreendedorismo. É também uma questão de valorização e reinserção social", afirmou o prefeito. A assinatura do texto ocorreu na quarta-feira, 27 de dezembro.

 

A medida está entre as 250 realizações do governo para celebrar os 250 anos da metrópole, em julho de 2024.

 

Já a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, destacou o compromisso do governo municipal com a emancipação da mulher para superar a situação de vulnerabilidade. "O programa Feira das Mulheres Empreendedoras nasceu como um projeto piloto. Começou com 80 mulheres e agora são mais de 2 mil. Isso evidencia a importância dessa iniciativa", ressaltou.

 

O programa Mulheres Empreendedoras teve início em março de 2022 e dispõe de trê segmentos de atividades: a Feira Mulheres Empreendedoras, realizada bimestralmente, a Feira Mulheres Empreendedoras descentralizada, que ocorre mensalmente em vários pontos da cidade, e lojas colaborativas no Campinas Shopping e Shopping Parque das Bandeiras, credenciadas para usufruir a possibilidade de qualificação profissional, além da comercialização de produtos e serviços em pontos de venda. 

 

 

O que diz a lei?

 

O programa visa a promoção da inclusão social e econômica das mulheres, além de promover o empoderamento das participantes a desenvolver uma cultura de empreendedorismo, considerando-se as especificidades femininas.

 

A lei inclui oferta de espaços em áreas públicas para exposição e comercialização de produtos e serviços por mulheres, fomento à liderança empreendedora feminina, estímulo à elaboração de projetos por mulheres visando alternativas de trabalho e renda, ampliação de competências, conhecimentos e práticas que promovam o empreendedorismo feminino, incentivo ao desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras, além da promoção de feiras de empreendedorismo feminino, centralizadas e descentralizadas.

 

O texto estabelece que , para participar, as interessadas precisam ter pelo menos 18 anos, residir em Campinas há pelo menos três meses, preencher um termo de adesão específico e realizar cadastro social pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e apresentar documentos como RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.