Dário e FNP cobram TCU e Senado para evitar descumprimento do piso mínimo da saúde

O vice-presidente da área de Saúde da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Dário Saadi, e a direção da entidade se mobilizam para evitar redução de verba da Saúde por parte do governo federal aos municípios brasileiros. Eles enviaram ofícios ao Senado e ao Tribunal de Contas da União (TCU) manifestando a preocupação a respeito da possibilidade de descumprimento do piso mínimo constitucional da saúde pela União. 

No final da semana passada, o Ministério da Saúde enviou ao TCU uma consulta pública para avaliar a possibilidade de não pagar o piso mínimo neste ano. Além disso, alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023) tramitam no Senado. 

Para os prefeitos, o pagamento integral do piso é essencial para garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os cidadãos. Os documentos ressaltam  que “negligenciar o cumprimento do piso constitucional da saúde pode comprometer gravemente a assistência de milhões de brasileiros, gerando impactos adversos a longo prazo”. 

Para cumprir o mínimo constitucional, o Governo Federal precisa investir até R$ 20 bilhões a mais na área da Saúde. A falta de investimentos da União vem causando excesso de gastos aos municípios, que investem montantes muito acima dos determinados pela Constituição. 

Campinas, por exemplo, aplicou 25% de recursos próprios no 2º Quadrimestre de 2023 – o mínimo constitucional determina 15%. A Lei Orgânica do município, 17%. Desde 2000, ano da criação da Emenda Constitucional  EC-29/2000, que determina a aplicação municipal na Saúde, Campinas mantém a média de 25,2%. 

Com esses dados, o total de gastos municipais com a saúde na cidade atingiu 77,25% no segundo quadrimestre deste ano. No mesmo período, a União investiu 19,71%, Estado, 2,48%. O restante – 0,41% –  vem de emendas federais e estaduais. Ao longo dos anos as cidades têm assumido cada vez mais os investimentos. 

“É um absurdo a redução da repasse de recursos federais para a Saúde. Nos últimos anos, quem tem pago a maior conta do SUS são os municípios. Em Campinas, há 20 anos, a União enviava quase que 70% dos recursos para a Saúde. Neste ano, a cidade atingiu 77% de gastos totais”, disse o vice-presidente da área de Saúde da FNP e prefeito de Campinas, Dário Saadi.

Entre os fatores que têm influenciado no aumento do custo do SUS estão o envelhecimento da população, as doenças crônicas e complexas, o aumento no valor dos produtos da área da Saúde (medicamentos, equipamentos e insumos), migração de pacientes do setor privado para o público e emergências, como pandemias e epidemias.

Dados do Conselho Federal de Medicina apontam que pelo menos 84% dos procedimentos não são reajustados há mais de 10 anos. Para uma consulta especializada, por exemplo, o valor pago na tabela é R$ 10.