Decreto cria comitê para combater o trabalho infantil em Campinas

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou, na manhã desta quarta-feira, dia 30, o decreto municipal que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas.

“Campinas tem indicadores de prosperidade, mas também apresenta locais de vulnerabilidade social e não podemos deixar de ter políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil”, afirmou o prefeito. 

O trabalho de monitoramento do trabalho infantil no município é desenvolvido por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), o Movimento Vida Melhor (MVM) por meio de convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas. De novembro de 2011 a dezembro de 2021, 3.739 crianças e adolescentes foram abordados em situação de Trabalho Infantil (TI) ou Vulnerabilidade Social.

Segundo dados do MVM compilados em 10 anos de atividade, 62% dos casos envolveram crianças (até 11 anos e 11 meses) e 32% adolescentes (de 12 a 18 anos). A maioria dos casos identificados foram de crianças e adolescentes vendendo nos semáforos e nas ruas (32,81%); o segundo caso mais frequente é de panfletagem (26,71%), mendicância corresponde a 14,25% e o restante se divide em reciclagem, lava-rápido, guardador de carros, limpeza de lápides entre outros. Confira mais dados em https://bit.ly/35oGyJ9

Para a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, a criação do comitê reforça todo trabalho de base que já vem sendo realizado entre o poder público e a sociedade civil. “A prefeitura vem se empenhando há muito tempo com o apoio do povo de Campinas para superar o problema do trabalho infantil, e a criação desse comitê em muito vai colaborar para transformar um compromisso de governo em uma política pública sustentável. Nunca deixo de dizer que política pública se faz com parceria e tudo isso não seria possível sem a ajuda das organizações da sociedade civil que contribuem para essa ação solidária e cidadã”, acrescentou.

O evento contou também com o artista Isaías Bonfim Novaes de Almeida, que ilustrou a Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Município de Campinas. “Quando fui adolescente já estive na rua e agradeço ao esfoço pela erradicação do trabalho infantil”, destacou. Isaías Almeida, que comemorou 20 anos neste dia, frequenta atualmente o curso de mecânica de aviões, voltado a jovens socialmente vulneráveis. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Campinas e a Azul.

O objetivo do Comitê Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil inclui também a garantia, nos termos da constituição federal e demais legislações pertinentes, dos direitos das crianças e adolescentes; o enfrentamento do fenômeno de naturalização do trabalho infantil; a promoção do fortalecimento das relações familiares e comunitárias e a garantia do trabalho protegido e decente ao adolescente trabalhador.

O comitê será composto pelas secretarias municipais de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Trabalho e Renda; de Comunicação e de Segurança Pública. Poderão ser convidados a compor o comitê, por meio de ofício, representantes dos demais órgãos e instituições que compõem o sistema de garantia de direitos, a saber organizações da sociedade civil, conselhos tutelares, órgãos do sistema de justiça estadual e federal; Conselho Municipal de Assistência Social (cmas); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); universidades e outras instituições que possuam relação com o tema, como a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.