Decreto cria comitê para implantação do Primeira Infância Campineira

Decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 17de outubro aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira (PIC) e cria o Comitê Intersetorial para garantir sua implementação. Concluído em dezembro de 2018, o PIC tem como proposta central integrar os serviços existentes no município com as diversas políticas públicas setoriais.

O compromisso é pensar e planejar a cidade para as crianças de zero a seis anos de idade para os próximos dez anos. Elaborado de forma articulada entre as diversas esferas do poder público e da sociedade civil tendo em vista a defesa, promoção e realização dos direitos da criança, o Plano visa tornar Campinas uma cidade amigável, onde as crianças pequenas tenham espaços, equipamentos e brinquedos planejados para elas.

O novo Comitê Intersetorial, criado pelo Decreto nº 20.518, manterá um processo de avaliação constante do PIC, analisando os dados colhidos durante o processo de acompanhamento e monitoramento. Também fornecerá subsídios para a correção, ajustes e tomada de decisões ao longo do processo de implementação do Plano.

Todos os atores do Plano poderão participar do processo de avaliação, em qualquer de seus níveis ou âmbitos: gestores, dirigentes de órgãos técnicos, profissionais envolvidos nas ações, crianças por representação, famílias, e organizações com algum papel nas ações previstas no documento, conforme metodologia previamente aprovada pelos membros do Comitê Intersetorial.

A coordenação do Comitê Intersetorial ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, por intermédio do departamento de Direitos Humanos. Os membros do Comitê Intersetorial contribuirão tanto no planejamento de ações do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Campinas, quanto na aplicabilidade das ações propostas nos órgãos e instituições que representam.

Atividades Contínuas

As atividades relacionadas ao Plano são contínuas. Na última sexta-feira, dia 1 de novembro, todos os membros que compuseram o comitê responsável pela elaboração do PIC receberam o Plano em versão impressa. “Nos reunimos na sede da Academia Campinense de Letras para avaliação individual frente aos conhecimentos adquiridos durante os meses de trabalho e também para pactuarmos os compromissos que virão,” falou a coordenadora do comitê, Jane Valente.

Jane tem participado de vários eventos e reuniões para socializar a experiência e metodologia da construção do Plano em Campinas, que tem servido de referência para vários municípios. Na última segunda-feira, dia 4, participou do Seminário pela Primeira Infância no município de Vinhedo.

Nesta quinta, 7 de novembro, compôs a mesa de abertura do VIII Fórum de Educação Infantil como Política Pública de Educação e X Fórum Internacional de Educação Infantil, realizados na Unicamp.

Conforme a coordenadora, a publicação do Decreto nº 20.518 abre caminho para a implementação das ações previstas no PIC. “São doze eixos que tratam de diversos assuntos intersetoriais, porque para melhor desenvolver uma criança, precisamos não só de uma família, como de toda uma comunidade”, detalhou Jane.

Dentro deste contexto, o tema da primeira infância está relacionado a várias políticas públicas e tem sido colocado como necessário para a consolidação das amplas ações que ele representa. “Tanto que o coordenador da Saúde da Mulher e da Criança da Secretaria de Saúde de Campinas, Paulo Bonilha, um dos membros do Comitê do PIC, fará uma exposição sobre o Plano durante o primeiro Simpósio de Saúde da População Negra, que ocorre na próxima terça-feira, dia 12”, informou.

Eixos

O Plano pela Primeira Infância Campineira tem 12 eixos propostos como base de trabalho: A família e a comunidade da criança; Crianças na diversidade; Crianças com saúde; Educação Infantil; Assistência Social às crianças e suas famílias; Atenção integral às crianças e suas famílias em situação de violência; Prevenção de acidentes na primeira infância; A criança e o espaço – a cidade e o meio ambiente; Do direito de brincar ao brincar de todas as crianças; Controlando a exposição precoce das crianças às mídias eletrônicas e digitais; Protegendo as crianças da pressão consumista; Aleitamento materno e alimentação saudável.