Decreto cria grupo interdisciplinar para tratar casos de “acumuladores”

A edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 22 de novembro, traz a publicação do Decreto nº 19.684/2017, que cria o Grupo Técnico de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais, Objetos e Resíduos em Campinas. A medida oficializa uma nova política que vai tratar o caso de acumuladores de forma compartilhada entre várias secretarias, garantindo não só a promoção da vigilância em saúde, como o bem-estar animal, a saúde do próprio acumulador, a destinação correta de resíduos e o sossego dos vizinhos.

Vinculado à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), o Grupo Técnico será responsável pelo acompanhamento, avaliação e identificação dos casos que necessitem de atenção integral aos acumuladores. As secretarias que fazem parte desta equipe interdisciplinar, além da SVDS, são Saúde; Assistência Social e Segurança Alimentar; Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; Serviços Públicos e Assuntos Jurídicos. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de

Campinas (CMPDA) também terá um representante no colegiado. Os órgãos envolvidos têm 30 dias para indicar o nome dos servidores e suplentes que integrarão o Grupo Técnico.

Os trabalhos serão coordenados pelo diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), Paulo Anselmo Felipe. “A questão dos acumuladores é complexa e precisa ser tratada de forma multidisciplinar, para abarcar todos os aspectos envolvidos. Com este decreto teremos a chance de trabalhar de forma compartilhada com outros órgãos e isso deve resultar em uma maior capacidade de intervenção e resolutividade dos casos, com maior qualidade”, avalia Felipe.

Acumulador

O decreto define como situação de acúmulo os casos em que as pessoas mantêm ou retêm objetos, resíduos e animais em quantidade que dificulte a organização e a manutenção da higiene e salubridade do ambiente, com potencial risco à saúde humana, individual e coletiva, assim como a perturbação de sossego alheio e maus tratos aos animais, que pode estar ou não, associada a transtorno mental.

Entre as diretrizes que nortearão os trabalhos do Grupo Técnico estão a proteção e bem-estar Animal; o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário e a continuidade dos cuidados com os acumuladores; a integralidade da atenção; a responsabilização; a humanização e equidade.