Decreto da Prefeitura de Campinas estabelece diretrizes para criar ambiente regulatório experimental

Um decreto assinado pelo Prefeito Dário Saadi no último dia 6 de setembro vai definir as diretrizes para a criação e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, os chamados “Sandbox Regulatórios”, destinados à realização e acompanhamento de testes de novos produtos, serviços e até modelos de negócios.

Os projetos conduzidos através do sandbox regulatório será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação e têm por finalidade o desenvolvimento tecnológico e econômico de Campinas por meio da permissão ao teste de novos processos, procedimentos, serviços ou produtos inovadores; do aumento da visibilidade de serviços e produtos com possíveis impactos econômicos positivos; da diminuição de custos e de tempo de desenvolvimento de processos, procedimentos, serviços ou produtos; e da orientação de participantes e da sociedade sobre questões regulatórias durante o experimento, visando aumentar a segurança jurídica nesse processo.

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Inovação será o responsável por definir as políticas públicas para o desenvolvimento das soluções, selecionar os projetos apresentados, autorizar a execução dos projetos selecionados e deliberar sobre a implantação de projetos-piloto, manifestando as razões que justifiquem a escolha da empresa startup para sua implantação. E um Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação fará todo o monitoramento das atividades desenvolvidas pelo participante.

Tanto o Conselho como o Comitê foram criados pela Lei 16.165, de 13 de dezembro de 2021, que instituiu o Sistema de Inovação de Campinas, que tem por objetivo estimular, organizar e apoiar uma rede qualificada de ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas startups.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, fala da importância deste decreto: “É um importante passo para o desenvolvimento de Campinas, pois significa criar um ambiente isolado e seguro onde novos negócios possam testar suas inovações sem esbarrar em entraves regulatórios e jurídicos.”, disse.

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação disponibilizará em sua página oficial na internet uma seção dedicada à divulgação periódica de informações a respeito do processo de seleção e monitoramento dos projetos executados no sandbox regulatório.