Decreto institui o Plano de Mobilidade Urbana de Campinas

O prefeito Jonas Donizette assinou o decreto que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Campinas (PMUC), na última quarta-feira, 13 de novembro. O documento norteia o planejamento para melhoria da mobilidade urbana no município, tendo como prioridades as ações para o transporte não motorizado (pedestres e ciclistas) e o transporte coletivo. 

O Plano de Mobilidade Urbana foi apresentado pelo secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, durante evento realizado na Sala Azul do Paço Municipal. O lançamento reuniu secretários municipais, vereadores, técnicos da Administração municipal e da Emdec, além da imprensa. 

“O plano é algo que se imagina perfeito, é a projeção de uma cidade ideal no que se refere à mobilidade urbana. Nós estamos fazendo uma nova lei e apostando na mudança de hábito das pessoas”, destacou o prefeito Jonas. “Esse plano conjuga o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e contempla a lei federal relativa ao tema”, completou. 

O secretário de Transportes enfatizou que o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana de um município é um dos maiores desafios envolvendo as questões relativas ao transporte e ao trânsito. “Tivemos o prazer de concluir este grandioso trabalho com êxito. O Plano de Mobilidade tem como diretrizes fundamentais privilegiar o transporte coletivo, a supremacia do transporte não-motorizado sobre o transporte motorizado; e a integração entre os modais existentes e futuros”, explicou. 

O PMUC atende aos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12.587/2012. A legislação determina que os municípios com população acima de 20 mil habitantes devem elaborar e apresentar o Plano de Mobilidade Urbana, a fim de planejar o crescimento das cidades de forma ordenada. 

O documento engloba ainda o Plano Viário, que orienta o desenvolvimento da infraestrutura viária do município para os próximos 10 e 25 anos. Ambos estão alinhados ao Plano Diretor Estratégico (PDE) e à Lei de Uso e Ocupação do Solo.

O PMUC é formado por sete eixos – Transporte Coletivo (Municipal e Metropolitano), Sistema Viário, Transporte Ativo (deslocamento a pé e ciclomobilidade), Gestão da Circulação, Mobilidade Sustentável, Trânsito Seguro e Transporte Motorizado Individual. Durante o evento, o Secretário de Transportes apresentou as propostas desenvolvidas para cada um dos eixos, com foco no aprimoramento da mobilidade urbana no município. 

Entre as principais diretrizes do PMUC estão o privilégio ao transporte coletivo em detrimento do transporte individual e a priorização do transporte ativo ou não-motorizado sobre o transporte motorizado. Nesse contexto, ganha destaque a implantação dos Corredores BRT (Bus Rapid Transit, Ônibus de Trânsito Rápido) no munícipio, bem como a interligação do sistema cicloviário com os principais eixos do transporte. Outro ponto prioritário é o incentivo ao uso de energias renováveis e não poluentes, a exemplo dos ônibus elétricos previstos para operar nos sistemas convencionais e no BRT. 

Princípios da Mobilidade Sustentável foram incorporados ao plano, com a adoção de critérios do DOTS (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável). O DOTS deriva do conceito de Transit Oriented Development (TOD), aplicado nos países desenvolvidos para reduzir a necessidade de deslocamentos e incentivar opções não motorizadas ou coletivas de transporte.

Parte das propostas elencadas no PMUC já estão em andamento no município, como as concessões do estacionamento rotativo, transporte urbano e abrigos de ônibus; e harmonização entre a circulação a pé e o tráfego de veículos, por meio de medidas de traffic calming e urbanismo tático. 

A elaboração do PMUC incluiu uma etapa de diagnóstico da mobilidade urbana no município, que embasou a definição das propostas. Entre os pontos identificados estão a queda da opção pelo transporte não motorizado e o aumento na utilização de meios de transporte motorizados. Além disso, o cenário atual indica crescimento da opção pelos meios de transporte individual (entre eles o transporte por aplicativo) e a consequente redução no número de passageiros pagantes do transporte público coletivo. 

Os recursos para a implementação das propostas serão oriundos do Orçamento Municipal, programas de financiamento dos governos Federal e Estadual, além de parcerias público-privadas e concessão de serviços. O Plano de Mobilidade Urbana deverá passar por revisões periódicas, a cada três anos. 

Histórico

Em 2014, Campinas iniciou a coleta de dados e informações para embasar atender à Lei da Mobilidade Urbana. Entre 2014 e 2015, a Emdec firmou parceria com um órgão colegiado de renome internacional, a WBCSD – World Business Council for Sustainable Development, visando identificar ações para melhorar as práticas de mobilidade urbana e sustentável no município. Os estudos oriundos da parceria deram subsídios para a proposta final do Plano de Mobilidade Urbana. 

Acesse AQUI a apresentação completa do Plano de Mobilidade Urbana de Campinas.