Decreto regulamenta licença paternidade de 20 dias para servidores

O decreto que regulamenta a ampliação da licença paternidade dos servidores para 20 dias foi publicado no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ ) desta sexta-feira, 7 de dezembro.

O documento traz os prazos, procedimentos e requisitos que devem ser adotados para a prorrogação do benefício, que vale também para adoções e guarda judicial.

Ainda segundo a secretária, a ampliação da licença paternidade é um marco importante dentro da política de gestão de pessoas. “Quando o servidor pode estar em convivência e exercendo o seu papel familiar responsável e paternal, ele também tem mais condições de desenvolver seu trabalho de forma mais motivada”, explicou.

De acordo com a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança é muito importante. “Essa presença ajuda no estímulo ao desenvolvimento saudável da criança, na partilha da responsabilidade e na formação de vínculo”, disse.

A ação, além de valorizar o servidor público, também está em consonância com o PIC (Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira). Para o coordenador do programa, Thiago Ferrari, a medida é essencial. “O PIC busca uma cidade amiga da criança e isso passa pela necessidade de que elas tenham uma infância saudável em todos os sentidos. É fundamental que a criança tenha acolhimento nos primeiros dias de vida e a presença dos pais contribui para a formação de vínculos e fortalecimento dos laços familiares, por isso, uma licença paternidade ampliada é fundamental”, disse.

Capacitação

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) está com o curso Parentalidade Responsável aberto, voltado para servidores municipais que queriam estender a licença paternidade de 5 para 20 dias. A capacitação está prevista na Lei Complementar 314/2021 e é obrigatória para quem for usufruir do benefício estendido.

Montado no formato EAD, na Plataforma EMASP EAD, o curso terá carga horária de 8 horas, dividido em seis módulos. O conteúdo foi desenvolvido em multiformatos (escrito e vídeo) e os temas visam promover a reflexão e dar dicas práticas sobre paternidades e parentalidade.

Os interessados no curso devem entrar em contato com a EGDS, pelos telefones 19-2515-7130 /7131 ou pelo e-mail egds.secretaria@campinas.sp.gov.br para orientações de como se inscrever.