Decreto reorganiza competência territorial dos Conselhos Tutelares

O prefeito em exercício de Campinas, Wanderley de Almeida, assinou nesta quinta-feira, 18 de maio, um decreto estabelecendo as novas áreas de atuação dos Conselhos Tutelares do município. 

“Hoje é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a data foi muito bem escolhida pela Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos para esta solenidade. A equipe está de parabéns”, afirmou Wanderley de Almeida.

O decreto entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2024 e se tornou necessário para acomodar a criação do sexto Conselho Tutelar, criado para responder ao aumento da demanda na região sul da cidade.

Durante a cerimônia de assinatura, foram compartilhados detalhes sobre o processo eleitoral dos novos conselheiros tutelares, cujo mandato será de 2024 a 2028. “Campinas se destacou como a primeira cidade do Brasil a lançar um edital contendo todas as fases do processo eleitoral, tendo já iniciado o período de inscrições, realizado a prova escrita e a avaliação psicológica dos candidatos”, afirmou a secretária Vandecleya Moro.

Na cerimônia foi também ressaltado o papel dos Conselhos Tutelares no fortalecimento da rede de proteção para crianças e adolescentes. Com o acréscimo de um novo conselho, aumenta-se o número de conselheiros tutelares, expandindo a capacidade de garantir os direitos das crianças e adolescente.

Para determinar as novas áreas de jurisdição, foi considerada a quantidade de demandas registradas em cada Conselho Tutelar, além da população inscrita no Cadastro Único. Os critérios adotados visaram garantir uma divisão mais justa e eficaz, que levasse em conta a distribuição de crianças e adolescentes em cada região. O Plano Diretor da cidade também foi utilizado como referência durante o processo de redistribuição territorial.

A nova divisão ficou da seguinte forma: o primeiro Conselho Tutelar atenderá as regiões do Parque Imperador, Alphaville, Brandina, Proença, Centro e Taquaral; o segundo abrangerá a região dos Amarais, São Bernardo, Santa Lúcia e Nova Europa; o terceiro conselho será dedicado à região do Ouro Verde; o quarto ficará responsável pelas regiões de Barão Geraldo, Nova Aparecida e Jardim Garcia; o quinto será dedicado à região do Campo Grande e, finalmente, o novo conselho, o sexto, atenderá o São José e o São Domingos.

Essa organização não foi determinada pela extensão territorial, mas sim pela quantidade de atendimentos realizados pelos conselheiros e dados do Cadastro Único. Reflete, portanto, o objetivo de colocar em prática políticas públicas que promovam uma melhor proteção à criança e ao adolescente, envolvendo todos os órgãos responsáveis, a família e a sociedade.

A assinatura do decreto representa um marco importante para a cidade de Campinas, que busca garantir os direitos das crianças e dos adolescentes por meio de avanços significativos na estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares.