Mudanças reduzirão prazos em processos no Planejamento e Urbanismo

Três medidas de desburocratização anunciadas na tarde desta quinta-feira, 15 de junho, reduzirão prazos de tramitação de projetos na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e devem impulsionar o mercado imobiliário em Campinas. O anúncio e assinatura de decretos foi feito pelo prefeito Dário Saadi em encontro com representantes do setor da construção civil na Sala Azul do Paço Municipal. Uma quarta iniciativa visa qualificar jovens profissionais para apresentar projetos à Prefeitura e reduzir tempo de análise por conta de possíveis falhas.

“As medidas que anunciamos hoje (15), e que já sairão publicadas amanhã, dão garantia jurídica para o setor em um momento aquecido do mercado imobiliário que Campinas vive nos últimos dois, três anos”, declarou o prefeito Dário Saadi durante o encontro. Ele ressaltou o relacionamento ético que a Administração tem buscado construir com o setor e a preocupação com medidas legais, aperfeiçoamento de processos e a digitalização, que estão avançando. “É importante construir, diariamente, o processo de desburocratização, a agilidade e o atendimento de qualidade no serviço público”, afirmou.

A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, apresentou as mudanças definidas para desburocratizar e agilizar a tramitação de processos na pasta. Uma delas, a alteração do decreto 21.857/2021, permitirá a realização do cadastramento da gleba junto com o loteamento da área. Agora, o protocolo do cadastramento poderá ser feito ao mesmo tempo do projeto de loteamento da área. O que significa que, ao final do processo, será emitida a certidão de diretrizes urbanísticas (cadastramento da gleba) e o relatório de análise conceitual do loteamento.

“Hoje são cerca de oito meses para o cadastramento da gleba e um ano para a análise do projeto de loteamento. Com a junção dos dois fluxos na análise concomitante, o prazo deve ser reduzido para um ano no processo como um todo”, estimou Baracat.

Também com a finalidade de reduzir prazos de tramitação e ganhar agilidade, uma Instrução Normativa da pasta será publicada unindo o processo de regularização de obra de pequeno porte à emissão do Certificado de Conclusão de Obra (CCO), popularmente conhecido como Habite-se. Com a nova regra, a emissão do CCO passa a ser automática no final do processo de regularização.

Essa medida é voltada para processos de regularização de construções de pequeno porte (habitação unifamiliar; comércio, serviço e institucional; e de obra de uso misto habitacional-comercial, serviço e institucional) com área inferior ou igual a mil metros quadrados).

Em processos já em tramitação na Prefeitura, o responsável será chamado para atualização da solicitação.

Potencial construtivo

O prefeito e a secretária também anunciaram a alteração do decreto de potencial construtivo (18.588/2014), que passará a permitir a transferência de potencial construtivo de tombamento (CPC-T) de um bem tombado de forma irrestrita. Isso amplia o uso do potencial em várias obras e deve dinamizar e incentivar o mercado. Hoje, isso é impedido, só pode ser usado em projetos de propriedade do beneficiário (que é quem comprou), mesmo para uma empresa do mesmo grupo econômico do qual ele faça parte, mesmo que o potencial não tenha sido todo utilizado.

Durante a reunião com o setor imobiliário, também foi apresentado o programa Sinduscon da Prática, um curso on-line gratuito, desenvolvido em parceria pela Seplurb e o Sinduscon-SP regional de Campinas. O primeiro módulo já está disponibilizado no site do sindicato da construção, com orientações sobre as regras vigentes para aprovação de projetos de construção. O objetivo é reduzir o tempo de tramitação de processos na pasta, reduzindo possíveis falhas nos projetos, o que hoje eleva prazo de análise por conta das correções.

A secretária Carolina Baracat Lazinho também apresentou um balanço com números da Seplurb, como dados de emissão de alvarás de Aprovação, Execução, CCO, Uso e do Sistema Aprova Fácil. “O monitoramento dos dados e a gestão das informações tem permitido intervir para corrigir, junto com a equipe, e até remanejar servidores para áreas onde é preciso para melhorar o atendimento”, contou.

Sociedade civil

Vários arquitetos, engenheiros, representantes de entidades do setor da construção civil e do mercado imobiliário, e políticos prestigiaram o evento. Estiveram presentes o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Campinas, Ronald Gerd Seifert; a diretora regional do Secovi Campinas, Kelma Camargo; o diretor regional do Sinduscon-SP Campinas, Márcio Benvenutti; o presidente da Associação Regional da Habitação de Campinas (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho; o presidente do grupo Pré-Urbe Campinas, Eduardo José Pereira Coelho; o delegado regional de Campinas da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), Clóvis Cabrino Júnior; e os representantes do grupo Avança Campinas, Camila Dias e Luiz Picolotto. 

A Câmara Municipal foi representada pelo vereador Jorge Schneider, mas também marcaram presença os vereadores Debora Palermo, Paulo Gaspar e Marcelo Silva. Também participaram os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; de Justiça, Peter Panutto; e de Finanças, Aurílio Caiado.