Durante a sessão desta quarta, Comissão da Feira Hippie entrega relatório final com sugestões para regular a ocupação do solo público no Centro de Convivência; confira votação da 30ª reunião

A Comissão de Representação da Feira Hippie –  como é chama a CR criada pela Câmara para acompanhar e buscar uma solução para o conflito existente entre os expositores da Feira Cultural do Centro de Convivência e a administração pública – entregou o relatório final de trabalhos na reunião ordinária desta quarta-feira (23). Expositores e administração divergem em relação aos termos do decreto 19.613/17, que regulamentou a forma de ocupação e comercialização de produtos na Praça Imprensa Fluminense.

No relatório, a Comissão sugere várias modificações nos termos do decreto, que, segundo o secretário de Cultura Ney Carrasco, serão incorporadas à redação final na alteração do decreto original. Entre os itens estão a identificação do expositor, o horário para estrutura da montagem das barracas, o tempo de ausência do expositor e a possibilidade de concessão de isenção da taxa por condição socioeconômica.

“Acho que a Câmara Municipal de Campinas cumpriu o seu papel. Enfrentamos o problema, colocamos os representantes da Feira do Centro de Convivência em contato com os técnicos da Prefeitura e ainda elaboramos sugestões concretas para melhorar o serviço oferecido para a população”, diz o vereador Luiz Cirillo (PSDB), que preside a Comissão e foi autor do pedido que a criou.

“A maioria das reivindicações foi plenamente atendida. Chegamos a um consenso nos pontos polêmicos, preservando o significado e a importância da feira para a cidade e para os expositores”, complementa o vereador Luiz Rossini (PV), relator da Comissão de Representação. Antes de entregar o relatório, a CR fez diversas reuniões com vários representantes dos expositores da Feira Hippie, bem como articulou encontros com integrantes das mais diversas áreas da Prefeitura para se chegar a um acordo de bom senso em relação à normatização do espaço público.

Comunidade Venezuelana

Além da entrega do relatório, a reunião desta noite – a 30ª de 2018 – teve a votação de nove projetos de lei. Entre eles um de autoria do vereador Campos Filho (PSDB), que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas o Dia da Comunidade Venezuelana. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. De acordo com o projeto, a data deve ser comemorada anualmente no dia 5 de julho. “A Venezuela enfrenta uma grave crise e  milhares de venezuelanos pedirem refúgio em outros países. Só aqui no Brasil são 12.960 pedidos em tramitação e o objetivo desta data é ajudar a resgatar a autoestima destes venezuelanos”, pontua Campos Filho. Confira a votação desta noite:

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 114/18, Processo nº 227.008, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Título de Cidadão Campineiro a Fernando Vaz Pupo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado nasceu em Mogi Guaçu, São Paulo, formou-se em Economia e Planejamento Econômico pela Unicamp e possui doutorado em Economia do Setor Público pela mesma Universidade. Em 1964, na faculdade, envolveu-se com a militância estudantil e em 1976 ingressou no PC do B, sendo um dos reorganizadores do partido em Campinas e na região. Ocupou diversos cargos de grande responsabilidade na Administração Pública de Campinas, como Secretário de Habitação em 2002.

 2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 112/18, Processo nº 227.006, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Jurídico a Tagino Alves dos Santos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade São Francisco. É sócio diretor da empresa de advocacia Tagino Alves Santos Sociedade de Advogados, sendo referência no mundo jurídico da cidade, com destaque na área previdenciária e no direito do consumidor. Além de suas atividades no meio jurídico, é atuante no Movimento Negro Nacional, ocupando pela segunda vez o cargo de Presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas. 

 3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 80/18, Processo nº 226.827, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Glória Elisa Bearzotti Pires von Buettner. A homenageada é mestre em Educação pela Unicamp e doutora em psicologia pela PUC-Campinas. Nesta faculdade, foi fundadora e membro da Diretoria do Centro de Estudos do Curso de Psicologia, entidade que deu origem ao atual Centro Acadêmico deste curso, e foi membro da Diretoria da Associação dos Professores. Ela também foi conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Além disso, organizou o curso de psicologia de algumas faculdades da região.  

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 81/18, Processo nº 226.836, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Medalha “Dorcelina de Oliveira Folador” a Gessilda Silva Modesto. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é uma das fundadoras do Jardim Aruanã, no Distrito de Ouro Verde. Nesta região da cidade, em conjunto com mais famílias que não possuíam local para viver, ocupou aquela terra e construiu um novo bairro com muita dedicação e preocupação social. A sua luta resultou na implantação da rede de esgoto e do asfalto no bairro e agora permanece batalhando pela regularização fundiária. 

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 116/18, Processo nº 227.047, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” a Ana Maria Alves de Lima. A homenageada formou-se em medicina pela UFRJ. Em 1978, trabalhou diretamente com o Dr. Sebastião de Moraes na implantação das Unidades Básicas Saúde na periferia de Campinas. Também foi um dos responsáveis pela constituição do Ambulatório Municipal de Homeopatia. Foram 32 anos de serviços prestados junto à Prefeitura Municipal de Campinas, nos quais, durante 7 anos, exerceu o cargo de Coordenadora da Unidade de Saúde do Jardim Yeda e Santa Lúcia em Campinas.  

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 117/18, Processo nº 227.048, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Sérgio Antônio da Silva Leite. O homenageado é psicólogo, sendo Doutor em psicologia pela USP. Atuante no Movimento Estudantil, foi presidente da União Campineira dos Estudantes Secundaristas – UCES. Ele construiu uma sólida carreira na Unicamp, ocupando cargos de gestão e recebendo prêmios de reconhecimento. Atualmente é coordenador do EA2 – Espaço de Apoio ao Ensino e Aprendizagem.  

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 79/18, Processo nº 226.826, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito “Herbert de Souza – Betinho” a Pedro Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é militante dos movimentos de moradia em Campinas. Foi fundador do Jardim Santo Antônio, e criador e presidente da Associação dos Moradores deste bairro. A sua luta, em conjunto com os moradores da região, resultou no processo atual de regularização do bairro, a implantação da rede de esgoto e a chegada do asfalto.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 113/18, Processo nº 227.007, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Carlos Eduardo Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado implantou no seu bairro, em 1990, o “Projeto de Escolinha de Futebol Crianças Unidos da Vila Brandina”, com o objetivo de ajudar as crianças da região através do esporte. Este projeto se tornou referência no esporte de Campinas, tornando-se importante para formação das crianças e causa motivadora para realização de seus sonhos.  

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 278/17, Processo nº 225.230, de autoria do senhor Campos Filho, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas o Dia da Comunidade Venezuelana. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. De acordo com o projeto a data deve ser comemorada anualmente no dia 5 de julho. Na justificativa do projeto, o autor afirma que, devido a crise da Venezuela, milhares de venezuelanos pedirem refúgio em outros países, só no Brasil são 12.960 pedidos em tramitação, sendo assim a data vai ajudar a resgatar a autoestima destes venezuelanos. 

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC, com informações do gabinete do vereador Rossini. Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC