Edital de antecipação do pagamento de precatório atrai 56 pessoas

O 6º edital de antecipação do pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça atraiu 56 pessoas. Os pedidos somam mais de R$ 27,9 milhões e o resultado das solicitações será publicado na segunda quinzena de agosto. O deságio para esses acordos é de 30%.

A antecipação de pagamentos de precatórios é mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.

“Essa é uma ação que beneficia a todos. Para a Prefeitura, há diminuição do estoque da dívida; para o cidadão, o recebimento é mais rápido e a cidade ganha com a economia feita e também com a circulação do dinheiro na cidade”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Com o deságio de 30%, serão pagos R$ 19,5 milhões e a cidade vai economizar R$ 8,3 milhões.

Pode pedir a antecipação todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.

Câmara de Conciliação

As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisá-las. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles, ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.

A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.

Balanço

No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões.

O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento foi de R$ 7,4 milhões, por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.

O terceiro edital teve 26 pedidos. Destes, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7.664.246,14 e, com o deságio, a Prefeitura pagou R$ 4.598.547,69; a economia foi de R$ 3.065.698,46.

Já o quarto lote teve 22 pedidos, dos quais 21 foram deferidos. Esses processos somam R$ 21,8 milhões, porém, com o deságio, houve o pagamento de R$ 13,1 milhões e a economia ficou em torno de R$ 8,7 milhões.

No quinto lote, que teve maior procura, foram 102 pedidos, dos quais, 96 foram deferidos, num total de R$ 119 milhões. Com o deságio, a Prefeitura economizou R$ 35,8 milhões.