EGDS abre curso para servidores que queiram estender a licença paternidade

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) abriu o curso Parentalidade Responsável, voltado para servidores municipais que queiram estender a licença paternidade de 5 para 20 dias. A capacitação está prevista na Lei Complementar 314/2021 e é obrigatória para quem for usufruir do benefício estendido.

Montado no formato EAD, na Plataforma EMASP EAD, o curso terá carga horária de 8 horas, dividido em seis módulos. O conteúdo foi desenvolvido em multiformatos (escrito e vídeo) e os temas visam promover a reflexão e dar dicas práticas sobre paternidades e parentalidade.

“O curso, inicialmente, será direcionado apenas aos servidores que se tornarão pais e que pretendem estender a sua licença paternidade de 5 para 20 dias”, explicou a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira. “É importante que os pais tenham consciência da importância dessa proximidade nos primeiros dias de vida do filho e como isso vai influenciar o desenvolvimento da criança”, completou.

Conceitos básicos e ferramentas para auxiliar no exercício da paternidade, de forma saudável, presente e participativa estão no escopo do curso. O conteúdo traz temas como Primeira Infância; Planejamento Familiar/Reprodutivo e Licença-Paternidade; Pré-Natal e gestação; Parto, Nascimento e Puerpério; Amamentação, Higiene e Puericultura Afetiva; Serviços Públicos, Vacinação e Segurança; Paternidades Diversas e Igualdade de Gênero.

Apenas obterá o certificado o aluno que concluir todas as etapas do curso.

Os interessados no curso devem entrar em contato com a EGDS, pelos telefones 19-2515-7130 /7131 ou pelo e-mail egds.secretaria@campinas.sp.gov.br para orientações de como se inscrever.

Licença Paternidade de 20 dias

A Lei Complementar 314/2021 vai garantir, a partir de 1º de janeiro de 2022, a ampliação da Licença Paternidade de 5 para 20 dias.

A prorrogação será garantida, na mesma proporção, ao servidor que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança.

Para a prorrogação da licença-paternidade o servidor deverá, obrigatoriamente, requerê-la a partir de janeiro de 2022, participar do Curso sobre Parentalidade Responsável e atender as demais condições que poderão estar previstas em regulamento próprio.