EGDS conclui capacitação sobre a Lei Maria da Penha

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) encerrou na última sexta-feira, 19 de abril, o curso “Construindo pontes contra a violência doméstica: lições sobre a Lei Maria da Penha”.  Promovido entre os meses de março e abril, o curso teve como objetivo elucidar os principais pontos dessa legislação federal instituída em 2006 e um importante instrumento no combate à violência contra a mulher. 

O objetivo da capacitação foi apresentar aos participantes os fundamentos da Lei Maria da Penha e Crimes Previstos no Código Penal, como o Feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, inclusive a Violência Institucional. O conteúdo também abrangeu os órgãos de proteção existentes; como acolher, encaminhar e acionar a Rede de Proteção à mulher, nos casos de Violência Doméstica e Familiar. 

Realizado em cinco encontros, o curso foi ao encontro da necessidade exigida no Art. 8º de estabelecer medidas integradas entre as políticas públicas adotadas pela União, Estado e Município, sendo a capacitação permanente dos servidores se faz extremamente necessária.

A capacitação foi ministrada por Teresinha de Carvalho, que é formada em direito e foi a primeira delegada titular da Delegacia de Polícia da Mulher de Campinas, inaugurada em 1988. 

De acordo com a delegada Teresinha, a Lei Maria da Penha é muito dinâmica e sofre constantes alterações para adequação à realidade de um País que ocupa o 5º lugar em número de feminicídios no mundo, por isso a importância da capacitação. “Além dos servidores terem informações sobre os tipos de violência, durante o Curso recebem orientações de como proceder diante de um caso de violência, tanto na condição de vítima como no atendimento de algum munícipe”, disse. 

Segundo Sandra Regina Santos Veiga, servidora da Secretaria de Saúde, a formação foi muito explicativa e importante, “principalmente no que se refere às novas atualizações sobre a Lei Maria da Penha e à lei complementar n. 452/2024 de Campinas, que instituiu o Programa Proteja Servidora que concede benefícios de licença e abono a mulheres servidoras vítimas de violência doméstica. É sempre bom saber que podemos contar com uma lei pensada e aprimorada para a nossa defesa como mulheres”, afirmou.