EGDS encerra curso de Noções Básicas de Direito com aula sobre improbidade

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), órgão ligado à Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura, concluiu nesta terça-feira, 4 de dezembro, a 15ª edição do curso Noções Básicas de Direito para Servidores Públicos – Aspectos Práticos. A aula final, aberta a todos os servidores, teve como tema “Lei de Improbidade Administrativa” e foi ministrada pelo procurador municipal Henrique Subi. Cerca de 100 servidores participaram e 40 receberam certificado de conclusão de curso.

O objetivo do encontro é apresentar os principais conceitos relacionados aos atos de improbidade administrativa e correlacioná-los com as vivências práticas da Administração Pública com vistas a capacitar os participantes a identificar, prevenir e, dentro das atribuições de cada um, coibir a ocorrência desses fatos.

Para a coordenadora da Escola, Marisa Córdoba, é muito gratificante estar presente em mais uma conclusão desse curso. “É muita honra estar aqui e ver tantos alunos que percorreram todas as etapas da palestra, concluindo o curso. É de tamanha importância que os servidores participem, ainda mais pelo cenário que estamos passando. É ter um norte no nosso dia-a-dia, e ter mudança quando retornamos ao trabalho.”

Durante a palestra foram abordados os seguintes temas: – conceito de improbidade administrativa; sujeito ativo e passivo do ato de improbidade; espécies de ato de improbidade conforme a Lei 8.429/92; diferenças entre infração funcional (administrativa), improbidade administrativa e crime contra a administração pública; penas aplicáveis aos atos de improbidade; noções de processo judicial de apuração do ato de improbidade administrativa; e prescrição do ato de improbidade.

Para o palestrante Henrique Subi, é um momento de alegria estar mais uma vez ministrando a aula. “É um dos prazeres da vida replicar conhecimento, ou, trazer um pouco mais, depois de uma caminhada tão longa.”

João Severino, da Secretaria de Educação, achou muito importante o curso. “Aprendemos muito nessas aulas, muito gratificante fazer parte. Estou adquirindo muito conhecimento pro meu dia-a-dia. Ter um cargo não é tão simples, trabalhar com crianças, outros profissionais também não. E o curso me ajudou muito a entender todas essas pessoas. Tem uma importância tão grande que todos deveriam fazer pelo menos uma vez”, disse.

Helen Hiroshima, da Secretaria de Saúde, avaliou como de extrema necessidade o curso. “Me ajudou muito, ainda mais sendo servidora há 16 anos, queria ter feito o curso antes. Reforça todo o conhecimento que adquirimos, e isso é muito importante no dia-a-dia”, completou.