EGDS promove a segunda edição do ano da oficina sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) realizou a Oficina LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Setor Público II nesta segunda-feira, 7 de outubro, das 14h às 17h, no Salão Vermelho da Prefeitura. O objetivo desta, que é a segunda edição da oficina em 2024, é tirar dúvidas e capacitar os servidores públicos da administração municipal direta e indireta para os princípios e as obrigações da LGPD no serviço público. Participaram do curso 89 servidores.

A oficina foi ministrada pelo instrutor e advogado da Secretaria de Justiça, Rafael Ferreira Pedreira, que é Encarregado de Dados da Prefeitura de Campinas; e contou com a participação da advogada Michele Stoffel e do diretor do Departamento de Informática (Deinfo) da Prefeitura, Rogério Rodrigues Amarante.

Rafael Ferreira Pedreira disse que é um privilégio falar para mais de 200 pessoas – somando o público da primeira e da segunda edição da oficina, realizadas este ano. “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é algo novo no ordenamento jurídico brasileiro, é uma preocupação recente e percebemos que nós não partimos do zero pois o servidor já é bem preocupado com isso”, disse Pedreira.

Segundo o instrutor, é possível perceber o engajamento das pessoas e o quanto elas são participativas. “É muito importante e nos dá uma tranquilidade funcional bastante grande pois é a proteção do direito do cidadão que está em jogo. A Secretaria de Justiça tem um trabalho muito próximo ao Departamento de Informática da Prefeitura, e o pessoal da Tecnologia de Informação. Nosso trabalho dá mais tranquilidade para o servidor trabalhar pois ele pode contar com o apoio da LGPD, para que desempenhe a mais eficiência administrativa”, explica o instrutor.

No site da Prefeitura há um link para que o servidor enderece assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, que cumpre exigências legais e regimentais, vindas da Associação Nacional da Agência Nacional de Proteção de Dados. O link é https://campinas.sp.gov.br/secretaria/chefia-de-gabinete-do-prefeito/pagina/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd.

Sobre o instrutor

Rafael Ferreira Pereira é encarregado de dados da Prefeitura Municipal de Campinas; fez extensão em Direito Digital e em Licitação e Contratos com a Administração Pública pela Escola Superior de Advocacia da OAB; tem formações específicas em privacidade de dados; possui vivência de 15 anos em empresas de tecnologia.