Em balanço Assistência Social ressalta novos serviços implantados nos últimos anos

Os serviços e ações que envolvem a assistência social sempre tiveram prioridade na gestão do prefeito Nilson Gaspar (MDB) e, não à toa, entre os anos de 2017 e 2020, foram atendidas diretamente mais de 151 mil pessoas e realizado o repasse de aproximadamente R$ 22,5 milhões em recursos financeiros para as Organizações de Assistência Social. O custeio da pasta contou com financiamento prioritariamente do município.

Aliado às ações já existentes, novos serviços de acolhimento foram lançados nos últimos anos. Um dos grandes destaques foi a Residência Inclusiva, inaugurada em outubro de 2019 no Distrito Empresarial Bartolomai. O Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência “Rubens Ribeiro dos Santos”, oferece moradia para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que ficaram órfãos e não têm condições de viverem sozinhos. O projeto é administrado em parceria com o Ciaspe (Centro de Inclusão e Assistência a Pessoas com Necessidades Especiais).

O Centro Dia e Permanência “José Theodoro Dias” foi outro destaque da gestão na oferta de assistência e cuidado com o idoso. Inaugurado em janeiro de 2018, o local tem capacidade para atender 50 idosos para permanência e atividades durante o dia e outros 48 idosos em regime de moradia.

O Secretário da pasta, Luiz Henrique Furlan, ressalta que os últimos anos foram muito positivos, com avanços e fortalecimento em todos os segmentos do setor. “A construção da política pública da assistência social é um grande desafio, mas com o olhar do nosso Prefeito Nilson Gaspar, sempre voltado para o social e com os aportes financeiros e investimentos necessários, foram executados todos os tópicos previstos no plano de governo para a área social, sem descontinuidade ou interrupção de ações, exceto nesse ano devido à pandemia”. E completou: “Como nosso prefeito sempre diz, Indaiatuba é uma cidade diferenciada porque investimos nas pessoas e quanto mais investirmos em gente, melhor ficará a cidade. Assim, acreditamos estar construindo um cenário de proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos”, conclui Furlan.

Em março de 2017 foi inaugurada a unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) Parque Campo Bonito, completando seis unidades de atendimento à população (Jd. Oliveira Camargo, Tombadouro, Jd. Morada do Sol, Jd. São Conrado, Jardim Brasil e Parque Campo Bonito). No mesmo ano foi colocado em prática o Projeto Horta Solidária que tem como objetivos: melhoria do padrão alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social; destinação de parte da produção às Organizações da Sociedade Civil (OSC), regularmente inscritas nos conselhos pertinentes; utilização no Projeto de Educação Alimentar; fortalecimento do convívio comunitário; estímulo à cooperação e trabalho em equipe; incentivo aos participantes ao cultivo da horta em suas residências e aumento da oferta de alimentos livre de agrotóxicos no município.

Em 2018 o município ganhou o 2º Conselho Tutelar de Indaiatuba, no Jardim Morada do Sol, bem como um sistema integrado de dados de usuários para ambos os Conselhos Tutelares. No ano seguinte foi implantado o Serviço de acolhimento para mulheres em situação de rua e ampliada a parceria de mais 42 vagas para o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Adultas em Situação de Rua – Masculino, totalizando assim 99 vagas, oferecidas por meio de parceria com a Comunidade Farol.

Visando sempre o melhor acolhimento à população a Secretaria realizou melhorias constantes em seus espaços físicos, como a reforma e ampliação da Casa dos Conselhos, Paasi e Cras I, IV e VI, todos no ano de 2019. Foram realizados Chamamentos Públicos, através do Núcleo do Terceiro Setor, visando a efetivação de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Durante a gestão houve repasse financeiro municipal através do Funcri (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) para 19 Organizações da Sociedade Civil. O valor disponibilizado neste ano foi de R$ 6,6 milhões e nos últimos quatro anos totalizou R$ 22.589.308,00 em repasses.

Outro serviço de grande relevância dentro das ações que envolvem a Assistência Social é o Espaço Avançar, que assegura um novo modelo para atendimento integrado e multidisciplinar aos autistas do município. Trata-se de uma ação que envolve a intersetorialidade (Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes e Saúde), na qual a Secretaria Municipal de Assistência Social disponibiliza um profissional de serviço social e oficineiros, para a realização de oficina de artesanato, oficina de psicomotricidade nas atividades de vida diária, oficina de socialização e oficina de potencialização.

Ainda para esse público a secretaria está em processo de finalização do chamamento público que definirá a OSC parceira para realizar a gestão do Centro de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e execução do Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e suas Famílias – Proteção Social Especial de Média Complexidade.

PANDEMIA

Embora 2020 tenha sido um ano totalmente atípico devido à decretação do estado de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Assistência Social foi considerada área essencial para o enfrentamento da situação, respondendo às necessidades imediatas da população, especialmente os mais vulneráveis, que vem sofrendo ainda mais os impactos da pandemia. No decorrer deste ano muitas famílias em situação de vulnerabilidade social foram auxiliadas com cesta básica e kit de higiene pessoal.

Para as pessoas em situação de rua neste ano a Prefeitura de Indaiatuba criou o Alojamento Provisório, um ambiente mais acolhedor para o período mais frio do ano, onde os assistidos puderam cuidar da higiene pessoal, recebiam jantar e café da manhã, dormiam aquecidos em camas instaladas sobre os tatames e ainda recebiam orientações e maior proteção com relação à doença. Montado no Centro de Lutas do Jardim João Pioli, o alojamento funcionou durante os meses de junho e julho e acolheu, em média, 30 pessoas por dia.

Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde e demais órgãos oficiais sobre as medidas de prevenção e controle de infecção pelo Covid-19, foram adotadas estratégias para continuidade das ofertas, bem como para minimizar o risco da disseminação do vírus na rede socioassistencial tais como: agendamento e espaçamento nos atendimentos individuais; atendimento às famílias por telefone sempre que possível; campanha de arrecadação de alimentos, material de higiene e limpeza; cancelamento de atividades grupais dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos em todos os territórios e posterior retomada através de aplicativo de mensagem WhatsApp e aquisição de alimentos ricos em proteínas para idosos e pessoas com deficiência.

GESTÃO

Departamento de proteção social básica

No aspecto da proteção social básica, que visa prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, nos últimos quatro anos as equipes das seis unidades do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) realizaram 77.806 atendimentos individualizados e 3.048 visitas domiciliares. No mesmo período 17.428 famílias foram encaminhadas para inclusão/atualização do Cadastro Único para Programas Sociais.

Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos desenvolvidos pelos Cras visam proporcionar a integração, socialização, favorecer o convívio na comunidade e promover a autoestima, através de atividades culturais, de lazer e ações socioeducativas que estão organizados por ciclos de vida, sendo: CrasMirim (6 a 12 anos); Jornal Informando & Formando (12 a 18 anos); CrasJovem (14 a 17 anos) e CrasDignidade (a partir de 60 anos). Nesse ano foram iniciados os grupos Inter geracionais (18 a 59 anos) – Artesanato e Formação Artística/Modelo.

O Crasmirim, que desenvolve atividades como jazz, aulas de modelo e futebol além de oferecer acompanhamento familiar nos casos de vulnerabilidade e risco social, atendeu 1.415 crianças.

O Jornal Informando & Formando visa a formação de consciência crítica, participação cidadã, permanência do adolescente no sistema de ensino, busca de conhecimentos e esclarecimentos de temas pertinentes à faixa etária, como, por exemplo: gravidez precoce, bullying e drogas. Nesse período aproximadamente 400 jovens participaram da ação, editando o material para a confecção dos exemplares periódicos, que são distribuídos gratuitamente para a rede de serviços local e na comunidade na qual estão inseridos.

Com o objetivo de trabalhar as questões e conflitos da adolescência, amadurecendo-os para uma inserção mais consciente no mercado de trabalho, o Crasjovem contou com a participação direta de 749 adolescentes e 3000 pessoas indiretamente. Os adolescentes são acompanhados diariamente por um Orientador Social durante as atividades de lazer, culturais e nas atividades preparatórias para processos seletivos, além do acompanhamento social nos casos de vulnerabilidade e risco apresentados pelas respectivas famílias.

O CrasDignidade contou com a participação de 793 idosos no espaço dedicado à vivência em grupo, com atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer, visando à valorização das experiências vividas e estimulando suas potencialidades e participação social.

O Paasi (Polo de Assistência e Apoio Socioeducativo Infantil) atendeu 268 crianças suas famílias que se encontram em vulnerabilidade social. As atividades esportivas, culturais, artesanais, de lazer e educativas acontecem diariamente no turno inverso ao escolar.

Plantão Social

O Plantão Social presta acolhimento à população que não reside em área de abrangência dos Cras para atendimento em situação emergencial, que consiste em situação de risco pessoal, social e econômica. Desde 2017 foram realizados 17.600 atendimentos que envolvem: parcelamento e isenção de serviço funeral; orientação e encaminhamento para os Serviços da Rede Sócio Assistencial e Programas de Transferência e Geração de Renda; Bolsa Família; BPC (Benefício de Prestação Continuada); Ação Jovem; Renda Cidadã; PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); solicitação de 2ª via de certidão de nascimento; visitas domiciliares; triagem sócio econômica para concessão de alvará de ambulante; triagem sócio econômica para parcelamentos de débito de dívida ativa pela Lei 4258/2002 e Lei Complementar 57/2019, orientação e acompanhamento aos órgãos públicos e privado e triagem para recebimento de cesta básica.

Passe/Bolsa

O Programa Municipal Bolsa de Estudos/Passe Transporte beneficiou no últimos quatro anos 3.806 estudantes. O Passe/Bolsa, como é conhecido, restitui percentuais de custos com transporte e mensalidades de faculdade, a estudantes em situação de carência, que em contrapartida, realizam atividades comunitárias solicitadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O total de R$ 4.851.500,00 foi disponibilizado para o programa.

Renda Cidadã, BPC e Bolsa Família

Renda Cidadã é um Programa de âmbito do Governo Estadual, o qual prevê a transferência de renda temporária às famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional. Atualmente a Secretaria faz o acompanhamento periódico para 383 beneficiários através dos CRAS.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Indaiatuba apresentou 11.809 beneficiários compreendidos entre idosos e pessoas com deficiência, repassando aproximadamente R$ 144.014.271,00 em valor de benefícios. O benefício assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Indaiatuba somou 10.116 famílias beneficiárias do programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor total de recursos financeiros pagos em benefícios foi de R$ 16.121.914,00. Tem como foco de atuação as famílias com renda per capita inferior a R$ 178,00 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

Em comparação à média nacional, a Gestão Municipal do Programa Bolsa Família de Indaiatuba apresentou aumento nas taxas que compõem o IGD, fator que impactou positivamente no repasse de recurso financeiro para a manutenção das ações pertinentes à gestão do Programa: Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar: 0,97 municipal, sendo a média nacional de 0,89; Taxa de Acompanhamento de Agenda da Saúde: 0,91 municipal, sendo a média nacional de 0,75; Taxa de Atualização Cadastral: 0,80 municipal, sendo a média nacional 0,83 e aporte financeiro mensal de R$ 11.462,63 podendo variar de um mês para o outro.

Cadastro Único

Criado em julho de 2001 pelo Governo Federal, o Cadastro Único tem por objetivo retratar a situação socioeconômica da população de todos os municípios brasileiros. O número de famílias cadastradas no município foi de 48.516. A utilização do Cadastro Único proporciona maior abrangência dos programas sociais, ajuda a identificar os potenciais beneficiários e evita a sobreposição de programas para uma mesma família.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Creas

O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é uma unidade pública que oferta serviços especializados e continuados para famílias e indivíduos em diversas situações de violação de direitos. O público alvo do Creas é composto por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; abuso e/ou exploração sexual; crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (física, psicológica e negligencia); crianças e adolescentes na vivência do trabalho infantil; mulher em situação de violência; adolescente em cumprimento de medidas sócio educativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC); Idosos com seus direitos violados; pessoas em situação de rua.

A equipe do Creas realizou nesse período 15.892 atendimentos a famílias e indivíduos de acordo com o público. As principais atividades oferecidas foram: acolhida, escuta, atendimentos individuais e grupais, visita domiciliares e institucionais, busca ativa, rondas e abordagem social, acompanhamento sistemático e monitoramento dos casos, articulação e fortalecimento com a rede do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, capacitações e palestras para equipe, fóruns, reuniões intersetoriais, campanhas educativas, palestras sócio educativas as famílias, fornecimento de transporte para as mães visitarem os filhos na Fundação Casa, entre outros.

Peti

Tiveram destaque as ações, articulações e mobilizações referentes ao trabalho infantil em conjunto com as escolas estaduais de Indaiatuba. A Comissão Municipal do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) realizou uma avaliação em conjunto com as escolas estaduais acerca das problemáticas apresentadas no espaço escolar, a fim de iniciar um trabalho de conscientização sobre prevenção e identificação do trabalho infantil, no mesmo formato já realizado com as escolas municipais.

As ações culminaram na organização de palestras para professores e alunos; rodas de conversa com Flávio Lima, que atua na área socioeducativa; Cine Fórum PETI para alunos e professores de seis escolas estaduais com Anna Luiza Calixto, fundadora do Projeto Social “Os Cinco Passos” e autora de cinco livros; palestras para professores das escolas Estaduais com o Professor e Escritor Farley Anderson Alves que trouxe a história da educação e o surgimento da interdisciplinaridade como recurso pedagógico.

Campanha Não dê Esmolas

Lançada em 2009, a Campanha Não dê Esmolas é uma ação permanente que visa sensibilizar e conscientizar a população que o ato de “dar esmola” embora pareça nobre, prejudica o trabalho de ressocialização dessa pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social. Por meio de ações publicitárias e veículos de comunicação, a campanha visa informar a sociedade que muitas vezes o dinheiro obtido com esmolas é usado para sustentar o vício em álcool ou drogas. As esmolas contribuem para a evasão escolar, e na rua, pedindo esmolas, que muitas vezes crianças, adolescentes e adultos têm o primeiro contato com o tráfico.

O Secretário da Assistência Social, Luiz Henrique Furlan explica que a campanha tem o apoio do Creas, Departamento de Fiscalização da Prefeitura e Guarda Civil Municipal. “Nós precisamos do apoio da população que deve fazer a sua parte denunciando quando encontrar crianças, adultos e idosos em situação de mendicância. Temos projetos sociais que atendem as pessoas em situação de risco social”, lembrou. A Administração Municipal disponibiliza telefone 0800-7727721 de segunda a sexta-feira das 8h às 17h para denunciar pessoas em situação de rua que estejam pedindo esmolas.

Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência

Desde 2017 a equipe do Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência – Centro PcD realizou 9.136 atendimentos que incluem atividades de convivência para a pessoa com deficiência e seus familiares, possibilitando a inclusão social para o exercício pleno de sua cidadania, respeitando suas limitações, potencialidades e desejos, valorizando a autoestima.

O Centro desenvolve o Projeto Gente Eficiente, Inclusão no Mercado de Trabalho, Curso de Libras e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias. Entre as atividades oferecidas estão: atualizações de cadastros e inclusão de novos cadastros das pessoas com deficiências para inclusão no mercado de trabalho; visitas domiciliares; oficinas educativas de artes e artesanato; apoio pedagógico; culinária; libras e informática; entre outros.

As ações em destaque no período foram: sessão de cinema com os jovens do Projeto Gente Eficiente; participação na Ação Solidária; Simpósio Municipal sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência; Comemoração da Semana da Pessoa com Deficiência (Comdefi), apresentação dos Musicais; Feira de Natal no Paço Municipal dos materiais produzidos nas oficinas durante o ano; passeio Memorial do Rio Tiete e Parque Rocha Moutonnée em Salto e Circo.

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

O Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável atua em defesa e promoção do direito humano básico à alimentação. Para tanto executa os projetos: Educação Alimentar – capacitação, conhecimento e acesso à alimentação saudável; Despertar – palestras mensais com o objetivo de facilitar o acesso de informação sobre a prática de hábitos alimentares saudáveis e fornecimento de cestas básicas e Mãos Dadas – atua como órgão receptor, selecionador e distribuidor de recursos materiais provenientes de articulação, captação e efetivação de parcerias do Fundo Social de Solidariedade às Entidades Assistenciais devidamente inscritas nos Conselhos Municipais. O Projeto Mãos Dadas recebeu aproximadamente 15.745 kg em doação de alimentos nos últimos quatro anos.

O Cresans (Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) é responsável pelo Projeto de Educação Alimentar, que tem duração de 04 meses. Os participantes contam com aulas semanais na cozinha experimental onde a nutricionista realiza orientações quanto às práticas alimentares e a auxiliar de cozinha prepara os pratos, que são degustados ao final de cada aula. No encerramento do Projeto os participantes recebem um certificado, que possibilitará a inclusão no mercado de trabalho. Nessa gestão o Cresans atendeu 1.144 alunos.

O Projeto Despertar, que conta com a colaboração do Funssol, consiste no atendimento às famílias beneficiárias com cesta básica, através de palestras mensais, com o objetivo de facilitar o acesso de informação sobre a prática de hábitos alimentares saudáveis. Foram fornecidas para a população, cerca de 13.978 cestas básicas (grandes, pequenas e emergenciais).

O objetivo do projeto Horta Solidária é incentivar o cultivo de hortas livres de agrotóxicos, estimular hábitos alimentares saudáveis, fortalecer o convívio comunitário e recriar a ligação entre o campo e a cidade. Mensalmente a produção é doada às Organizações da Sociedade Civil, regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Desde que foi criada, em 2017, foram colhidos e doados para as entidades 1.900 de legumes e hortaliças.

TERCEIRO SETOR

O Núcleo do Terceiro Setor visa promover e fornecer às Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social (OSCs) a oportunidade de capacitação e profissionalização buscando melhorias constantes de administração com senso de oportunidades empreendedoras. É também um canal de mobilização para a captação de recursos financeiros direcionados às OSCs.

Foram realizados Chamamentos Públicos visando a efetivação de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. O repasse financeiro municipal através do FUNCRI (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) para 19 Organizações da Sociedade Civil nos quatro últimos anos totalizaram R$ 22.589.308,00.

As Organizações beneficiadas são: Associação Beneficente Abid, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba – Apae, Circulo Amigos Mobilizados na Preparação Profissional – Campi, Casa da Criança Jesus de Nazaré, Casa da Fraternidade, Casa da Mulher Anália Franco, Casa da Providência, Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais – Ciaspe, Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista – Cirva, Comunidade Farol, Dispensário Antonio Frederico Ozanan, Educandário Deus e a Natureza, Lar de Velhos Emmanuel, Manaem Obras Sociais e Educacionais, Organização Assistencial Bolha de Sabão, Sociedade Interativa Sol Nascente Indaiatuba – Sisni, Voluntários de Apoio a Família com Pessoas Portadoras de Câncer e Hematologias – Volacc e Associação Amigos do Projeto Guri.